Procedimento Comum Cível 0030109-35.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 820.155,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de AM ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de AM ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111971420

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111971420

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AM ALIMENTOS LTDA, ESTADO DO CEARA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Em face do silêncio das partes com relação à produção de provas, anuncio o julgamento do feito. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 24 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0030109-35.2012.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111971420

24/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de AM ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de AM ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111971420

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111971420

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AM ALIMENTOS LTDA, ESTADO DO CEARA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Em face do silêncio das partes com relação à produção de provas, anuncio o julgamento do feito. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 24 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0030109-35.2012.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111971420

24/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de AM ALIMENTOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:59

Publicado Despacho em 13/05/2024. Documento: 85634299

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AM ALIMENTOS LTDA, ESTADO DO CEARA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante o silêncio das partes sobre o despacho anunciando PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0030109-35.2012.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85634299

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85634299

09/05/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:00

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 04:25

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2022, 13:06

Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/03/2022, 12:48

Mov. [34] - Certidão emitida

04/12/2021, 02:11

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741

24/11/2021, 21:05

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 11:38

Mov. [31] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:29

Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 13:18

Mov. [29] - Concluso para Sentença

01/02/2021, 14:01

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2020, 12:43

Mov. [27] - Documento

13/11/2017, 14:27

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

04/10/2017, 13:06

Mov. [25] - Mero expediente: R. hIntime-se a Fazenda Pública Estadual da decisão de fls. 484/485. Após volvam-me os autos conclusos.Expedientes necessários.

06/09/2017, 13:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/09/2016, 12:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10362785-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/08/2016 11:04

09/08/2016, 14:48

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10362569-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/08/2016 10:23

09/08/2016, 12:30

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 392/393

03/08/2016, 17:55

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2016, 13:02

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2016, 09:22

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/05/2016, 15:44

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70728881-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 29/08/2013 15:55

29/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

07/08/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

30/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70684585-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/07/2013 10:51

16/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 759 Página: 436/448

12/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2013 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se o requerente no prazo de lei. Advogados(s): Nonacilda Feitoza Moreira (OAB 19820/CE)

11/07/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

01/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se o requerente no prazo de lei.

10/06/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/09/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

28/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Documento

21/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

09/07/2012, 12:00

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0073900-93.2008.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

18/05/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

07/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

07/03/2012, 12:00

Documentos

DESPACHO

•24/10/2024, 11:30

DESPACHO

•24/10/2024, 11:30

DESPACHO

•09/05/2024, 20:44

DESPACHO

•09/05/2024, 20:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2021, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2017, 13:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/06/2016, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2012, 12:00