Procedimento Comum Cível 0050124-06.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 329.270,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAVAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DAS CIDADES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

12/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2025, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de réplica

15/05/2024, 16:46

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85051541

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

12/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 13:20

Despacho

•26/04/2024, 16:30

07/07/2025, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de réplica

15/05/2024, 16:46

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85051541

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050124-06.2021.8.06.0067. AUTOR: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI REQUERIDO: REU: SECRETARIA DAS CIDADES, MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Pagamento, Execução Contratual, Obras Públicas] Vistos. Intime-se a parte autora para que apre

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85051541

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85051541

09/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:13

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:46

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 09:36

Mov. [37] - Certidão emitida

11/07/2022, 13:44

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 10:10

Mov. [35] - Certidão emitida

30/06/2022, 00:04

Mov. [34] - Certidão emitida

30/06/2022, 00:04

Mov. [33] - Certidão emitida

30/06/2022, 00:03

Mov. [32] - Certidão emitida

30/06/2022, 00:03

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801333-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 16:07

24/06/2022, 16:36

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868

21/06/2022, 20:05

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2022 Teor do ato: Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Citem-se os promovidos. Exp. Nec. Advogados(s): Raimundo Muriell Araujo Sousa Aguiar (OAB 36428/CE)

20/06/2022, 01:44

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 01:44

Mov. [27] - Certidão emitida

17/06/2022, 12:44

Mov. [26] - Certidão emitida

17/06/2022, 12:44

Mov. [25] - Certidão emitida

17/06/2022, 12:43

Mov. [24] - Certidão emitida

17/06/2022, 12:43

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:43

Mov. [22] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 11 de julho de 2022, às 09:30h. O referido é verdade. Dou fé.

08/06/2022, 12:22

Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/07/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência de Barroquinha Situacão: Realizada

08/06/2022, 12:04

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01800237-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/02/2022 15:01

01/02/2022, 15:26

Mov. [19] - Mero expediente: Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Citem-se os promovidos. Exp. Nec.

17/01/2022, 14:16

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

17/12/2021, 11:51

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00169184-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/12/2021 10:25

16/12/2021, 10:47

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 08:03

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00168743-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2021 23:36

05/11/2021, 00:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00168180-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/09/2021 11:07

23/09/2021, 11:24

Mov. [13] - Conclusão

17/09/2021, 14:05

Mov. [12] - Conclusão

13/09/2021, 09:23

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00167533-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/08/2021 15:07

02/08/2021, 15:27

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663

29/07/2021, 21:42

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 11:54

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 10:11

Mov. [7] - Correção de classe: Classe retificada de MONITóRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Monitória para Procedimento Comum Cível.

06/07/2021, 15:10

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 08:30

Mov. [5] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 16:53

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00165637-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 15:46

01/03/2021, 16:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 16:22

Mov. [2] - Conclusão

19/02/2021, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2021, 16:00

Decisão

•24/08/2023, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•11/07/2022, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/07/2022, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 14:16

Documentos Diversos

•05/04/2021, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 16:22