Apelação / Remessa Necessária 0062517-55.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCINILSON MOTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

31/03/2023, 09:50

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:50

Entranhamento

31/03/2023, 09:49

Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2023, 09:48

Expedição de Documento

31/03/2023, 09:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/01/2023, 16:41

Expedição de Documento

25/01/2023, 00:44

Expedição de Documento

15/12/2022, 10:27

Expedição de Documento

15/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

15/12/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:11

Expedição de Documento

06/12/2022, 11:04

Juntada de Documento

05/12/2022, 11:09

Expedição de Documento

18/11/2022, 15:22

Expedição de Documento

18/11/2022, 13:35

Todas as movimentações(77)

Remessa

31/03/2023, 09:50

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:50

Entranhamento

31/03/2023, 09:49

Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2023, 09:48

Expedição de Documento

31/03/2023, 09:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•12/08/2016, 10:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/01/2023, 16:41

Expedição de Documento

25/01/2023, 00:44

Expedição de Documento

15/12/2022, 10:27

Expedição de Documento

15/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

15/12/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:11

Expedição de Documento

06/12/2022, 11:04

Juntada de Documento

05/12/2022, 11:09

Expedição de Documento

18/11/2022, 15:22

Expedição de Documento

18/11/2022, 13:35

Expedição de Documento

14/11/2022, 11:03

Juntada de Documento

09/11/2022, 15:09

Expedição de Documento

07/11/2022, 16:40

Conclusos

07/11/2022, 16:36

Expedição de Documento

07/11/2022, 16:29

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe

24/10/2022, 09:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/10/2022, 19:10

Expedição de Documento

10/10/2022, 14:44

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:54

Expedição de Documento

10/10/2022, 02:52

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:38

Decorrendo Prazo

04/10/2022, 11:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de Documento

29/09/2022, 20:28

Expedição de Documento

29/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:38

Processo Encaminhado

21/09/2022, 18:13

Expedição de Documento

20/09/2022, 14:52

Disponibilização Base de Julgados

20/09/2022, 07:32

Juntada de Documento

19/09/2022, 15:55

Julgado

19/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

19/09/2022, 13:30

Conclusos

08/09/2022, 10:40

Expedição de Documento

08/09/2022, 10:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

05/09/2022, 12:51

Para Julgamento

05/09/2022, 12:50

Expedição de Documento

05/09/2022, 11:47

Processo Encaminhado

01/09/2022, 14:57

Juntada de Documento

01/09/2022, 13:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Conclusos

27/04/2022, 14:18

Expedição de Documento

27/04/2022, 14:18

Redistribuído

27/04/2022, 11:27

Processo Encaminhado

13/04/2022, 11:57

Expedição de Documento

12/11/2021, 11:43

Redistribuído

12/11/2021, 11:43

Expedição de Documento

05/06/2021, 14:42

Redistribuído

05/06/2021, 14:41

Expedição de Documento

09/04/2021, 18:12

Redistribuído

09/04/2021, 18:12

Conclusos

03/02/2017, 16:58

Expedição de Documento

03/02/2017, 16:58

Redistribuído

03/02/2017, 10:43

Processo Encaminhado

01/02/2017, 17:01

Processo Encaminhado

07/11/2016, 15:35

Expedição de Documento

07/11/2016, 15:35

Redistribuído

07/11/2016, 15:35

Processo Encaminhado

04/11/2016, 14:48

Juntada de Petição

04/11/2016, 14:47

Autos entregues em carga

25/08/2016, 10:24

Processo Encaminhado

12/08/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 10:53

Conclusos

19/04/2016, 18:32

Expedição de Documento

19/04/2016, 18:32

Distribuído

19/04/2016, 17:39

Processo Encaminhado

30/03/2016, 17:27

Registro Processual

30/03/2016, 15:31

Recebidos os autos com Recurso

14/03/2016, 11:58