Execução Fiscal 3009351-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.012,67

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIS CARLOS RODRIGUES MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES MARTINS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191036615

10/02/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/02/2026, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191036615

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191036615

06/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 19:50

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES MARTINS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191036615

10/02/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/02/2026, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:12

Despacho

•19/11/2025, 16:48

09/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191036615

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191036615

06/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 19:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 16:27

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES MARTINS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2024. Documento: 85848650

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3009351-95.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LUIS CARLOS RODRIGUES MARTINS Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívida suspende a exigibilida

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85848650

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85848650

09/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 09:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/08/2023, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 10:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:34

Decisão

•09/05/2024, 16:11

Despacho

•12/03/2024, 15:36

Decisão

•13/02/2023, 10:33