Execução Fiscal 3020118-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.269,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

GLORIA MARIA DOS SANTOS DIOGENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 195841960

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195841960

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195841960

16/03/2026, 16:00

Embargos de declaração não acolhidos

16/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:21

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(63)

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 195841960

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195841960

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195841960

16/03/2026, 16:00

Embargos de declaração não acolhidos

16/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:00

Decisão

•16/03/2026, 15:32

16/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:21

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 17:20

Publicado Decisão em 13/10/2025. Documento: 176600944

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176600944

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176600944

09/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:03

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

26/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DOS SANTOS DIOGENES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 18:40

Publicado Decisão em 13/05/2024. Documento: 85695737

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3020118-95.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS DIOGENES DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 65114408 apresentada por GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES na qual alega a prescrição da dívida em execução e nulidade do processo administrativo que a origi

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85695737

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85695737

09/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

13/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

13/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DOS SANTOS DIOGENES em 28/07/2023 23:59.

14/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2023, 19:50

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:15

Decisão

•16/03/2026, 15:32

Despacho

•22/10/2025, 16:49

Decisão

•09/10/2025, 09:00

Decisão

•09/10/2025, 09:00

Despacho

•13/03/2025, 12:59

Despacho

•24/01/2025, 07:40

Despacho

•07/10/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 16:54

Decisão

•09/05/2024, 16:54

Despacho

•02/10/2023, 14:58

Despacho

•06/06/2023, 12:10