Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000541-97.2014.8.06.0196 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2009

Valor da Causa

R$ 47.215,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA FLAVIA VIEIRA E OUTROS

Autor

MARIA FLAVIA VIEIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAMURCA DA SILVA

OAB/CE 21919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

08/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:56

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85877402

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000541-97.2014.8.06.0196. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Maria Flavia Vieira e Outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - CE15895-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBARETAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON CAMURCA DA SILVA - CE21919-N Destinatários:DEODATO JOSE RAMALHO NETO - CE15895-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho profe

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85877402

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85877402

10/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:59

Todas as movimentações(91)

Juntada de informação

08/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:18

Documentos

Documento de Comprovação

•28/12/2024, 11:58

Despacho

•04/10/2024, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:56

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85877402

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000541-97.2014.8.06.0196. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Maria Flavia Vieira e Outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - CE15895-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBARETAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON CAMURCA DA SILVA - CE21919-N Destinatários:DEODATO JOSE RAMALHO NETO - CE15895-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho profe

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85877402

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85877402

10/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:59

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/04/2024, 16:07

Mov. [75] - Certidão emitida

25/04/2024, 09:55

Mov. [74] - Certidão emitida

17/02/2024, 00:59

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243

08/02/2024, 09:51

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 13:06

Mov. [71] - Certidão emitida

06/02/2024, 08:59

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 13:58

Mov. [69] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

10/08/2023, 17:49

Mov. [68] - Expedição de documento

10/08/2023, 17:45

Mov. [67] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

01/06/2023, 20:56

Mov. [66] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Determino o retorno dos autos ao Setor de Contadoria do Tribunal de Justica, a fim de que atualize os calculos concernentes ao correto valor da divida, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.

08/05/2023, 14:18

Mov. [65] - Concluso para Despacho

07/05/2023, 17:15

Mov. [64] - Certidão emitida

07/05/2023, 17:14

Mov. [63] - Mero expediente | Determino que a Secretaria de Vara proceda com a atualizacao dos calculos de paginas 188/197. Empos, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2022, 15:38

Mov. [62] - Concluso para Despacho

21/01/2022, 14:07

Mov. [61] - Certidão emitida

21/01/2022, 14:07

Mov. [60] - Conclusão

25/01/2021, 16:10

Mov. [57] - Processo recebido de outro Foro

25/01/2021, 16:10

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída

25/01/2021, 16:10

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio | reestruturacao

25/01/2021, 16:10

Mov. [56] - Remessa a outro Foro | Redistribuicao conforme Resolucao do Pleno Tribunal de Justica do Estado do Ceara n 07/2020 e Portaria n 1724/2020. Foro destino: Quixada

22/01/2021, 15:43

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls.203.

12/11/2020, 15:49

Mov. [54] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ELABORACAO DE EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

23/03/2018, 09:27

Mov. [52] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

14/03/2018, 12:55

Mov. [53] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

14/03/2018, 12:55

Mov. [51] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

28/02/2018, 11:40

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

28/02/2018, 11:31

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

23/01/2018, 15:09

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

23/01/2018, 15:08

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

16/06/2017, 15:33

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR COPIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

16/06/2017, 15:24

Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COMARCA DE ORIGEM COM PLANILHA DE CALCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS - Local: SERVICO DE CALCULOS JUDICIAIS

30/05/2017, 08:31

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) A DIVISAO DE CALCULOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

29/03/2017, 10:54

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

28/03/2017, 10:57

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

08/03/2017, 11:18

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

08/03/2017, 11:15

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

24/02/2017, 09:09

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE NADA TENHA APRESENTADO OU REQUERIDO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

24/02/2017, 08:50

Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA.FRANCINARA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2016, 08:40

Mov. [37] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA.FRANCINARA FUNCIONARIO: ERILENE NO. DAS FOLHAS: 124 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/01/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

08/12/2016, 11:26

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITACAO E INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/10/2016, 16:24

Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA CONFECCAO DE EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

21/07/2016, 12:54

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

21/07/2016, 12:53

Mov. [33] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

04/02/2016, 15:40

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

31/07/2015, 11:45

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RAZOES FINAIS DA DEFESA CONTRARRAZOES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

16/06/2015, 11:45

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO VIA DJ/CE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

27/05/2015, 11:46

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

06/05/2015, 11:44

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

28/04/2015, 11:43

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO SENTENCA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

07/01/2015, 11:41

Mov. [26] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

09/12/2014, 11:15

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

22/11/2014, 09:29

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

21/07/2014, 08:30

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

18/07/2014, 08:26

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

18/07/2014, 08:25

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

16/04/2014, 08:23

Mov. [18] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONCLUSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA

07/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA

07/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA

07/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

16/12/2013, 08:22

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

16/12/2013, 08:19

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

05/12/2013, 09:10

Mov. [14] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:10 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

27/11/2013, 17:25

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

27/11/2013, 17:23

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

22/10/2010, 16:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

18/06/2010, 16:38

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

11/06/2010, 16:38

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

08/06/2010, 16:37

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

01/06/2010, 16:37

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

15/04/2010, 16:36

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

22/01/2010, 16:35

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

03/11/2009, 11:49

Mov. [4] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

30/10/2009, 16:35

Mov. [3] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

21/10/2009, 16:34

Mov. [2] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

15/10/2009, 16:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA

15/10/2009, 08:46

Despacho

•09/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Todos os documentos(54)

Documento de Comprovação

•28/12/2024, 11:58

Despacho

•04/10/2024, 07:44

Despacho

•09/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Interlocutória

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2019, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2019, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2019, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:30

Sentença

•27/08/2019, 17:30

Sentença

•27/08/2019, 17:30

Sentença

•27/08/2019, 17:30

Sentença

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2019, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Interlocutória

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Sentença

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:29