Cumprimento de sentença 0050070-13.2021.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 22.732,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

TOMAZ DE AQUINO NETO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE MENEZES

Terceiro

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO TOMAZ DE AQUINO

OAB/CE 39068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189116185

22/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189116185

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189116185

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189116185

21/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189116185

20/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189116185

20/01/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 20/01/2026

20/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025. Documento: 187233787

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187233787

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189116185

22/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189116185

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189116185

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189116185

21/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 15:50

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 15:50

20/01/2026, 15:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189116185

20/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189116185

20/01/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 20/01/2026

20/01/2026, 15:49

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025. Documento: 187233787

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187233787

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187233787

16/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186677013

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186677013

11/12/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 06:50

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:04

Publicado Decisão em 01/10/2025. Documento: 176294821

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176294821

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176294821

29/09/2025, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 28/07/2025 23:59.

05/08/2025, 04:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154920461

29/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOMAZ DE AQUINO NETO REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050070-13.2021.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação movida por TOMAZ DE AQUINO NETO em face do Município de Farias Brito. Diz o autor que é professor ef

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69470262

10/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:30

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 22:59

Mov. [30] - Concluso para Sentença

03/06/2022, 11:41

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WFAR.22.01800792-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2022 11:47

13/05/2022, 11:58

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WFAR.22.01800722-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2022 10:37

02/05/2022, 10:57

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2022Data da Publicacao: 02/05/2022Numero do Diario: 2833

29/04/2022, 22:17

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 11:50

Mov. [25] - Certidão emitida

28/04/2022, 09:30

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 17:30

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

10/12/2021, 09:29

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WFAR.21.00166759-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/11/2021 23:06

30/11/2021, 21:02

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WFAR.21.00395584-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/11/2021 15:47

26/11/2021, 16:05

Mov. [20] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 14:27

Mov. [19] - Certidão emitida

30/09/2021, 13:10

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 08:59

Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WFAR.21.00166294-6Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 23/09/2021 09:49

23/09/2021, 11:20

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0563/2021Data da Publicacao: 22/09/2021Numero do Diario: 2700

21/09/2021, 21:04

Mov. [15] - Certidão emitida

20/09/2021, 11:26

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 11:24

Mov. [13] - Certidão emitida

20/09/2021, 11:24

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 12:15

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WFAR.21.00165676-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/05/2021 10:46

20/05/2021, 10:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 10:14

Mov. [9] - Decurso de Prazo

13/05/2021, 10:13

Mov. [8] - Certidão emitida

18/03/2021, 07:07

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2021Data da Publicacao: 09/03/2021Numero do Diario: 2566

09/03/2021, 02:22

Mov. [6] - Certidão emitida

05/03/2021, 14:15

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 12:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/03/2021, 12:06

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 13:03

Mov. [2] - Conclusão

25/02/2021, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/02/2021, 12:09

Sentença

•20/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Petição

•12/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:13

Decisão

•29/09/2025, 15:25

Decisão

•29/09/2025, 15:25

Despacho

•27/06/2025, 15:38

Despacho

•27/06/2025, 15:38

Despacho

•19/05/2025, 12:43

Despacho

•09/10/2024, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 15:46

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 15:50

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 15:50

Sentença

•20/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Petição

•12/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:13

Decisão

•29/09/2025, 15:25

Decisão

•29/09/2025, 15:25

Despacho

•27/06/2025, 15:38

Despacho

•27/06/2025, 15:38

Despacho

•19/05/2025, 12:43

Despacho

•09/10/2024, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 15:46

Petição

•12/07/2024, 15:46

Sentença

•10/05/2024, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 17:30

Interlocutória

•16/09/2021, 12:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:03