Procedimento Comum Cível 0094328-33.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185715640

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185715640

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185715640

08/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185715640

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185715640

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185715640

08/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133467633

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133467633

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: SUPERMERCADO COMETA LTDA DESPACHO O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020. Nesse cenário, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0094328-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel] Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS. Ademais, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133467633

06/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:20

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99218257

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99218257

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: SUPERMERCADO COMETA LTDA DESPACHO Acolho a petição de ID n°. 86516888 apresentada por SUPERMERCADO COMETA LTDA. Diante das novas provas que a parte ré pretende produzir e da documentação comprobatória já juntada aos autos, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0094328-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel] defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos complementares mencionados. Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pela parte ré, com posterior intimação das partes. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99218257

23/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:09

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85281328

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: SUPERMERCADO COMETA LTDA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Tratam estes autos de uma Ação de Interdição de Estabelecimento Com Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0094328-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel]

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85281328

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85281328

10/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:10

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 12:00

Mov. [65] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:23

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:20

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:01

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:01

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:01

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:56

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2022, 13:24

Mov. [55] - Certidão emitida

10/11/2021, 13:06

Mov. [54] - Decurso de Prazo

10/11/2021, 13:04

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413474-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 15:14

04/11/2021, 15:38

Mov. [52] - Certidão emitida

02/11/2021, 17:28

Mov. [51] - Documento

02/11/2021, 17:28

Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 00:20

Mov. [49] - Certidão emitida

15/10/2021, 03:41

Mov. [48] - Certidão emitida

11/10/2021, 14:42

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

05/10/2021, 20:42

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 20:50

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 13:34

Mov. [44] - Certidão emitida

04/10/2021, 13:10

Mov. [43] - Documento Analisado

04/10/2021, 13:10

Mov. [42] - Outras Decisões: Diante do exposto, em juízo de retratação, revogo a decisão dantes proferida às fls. 95/103, bem como ordeno, em caráter de urgência o cancelamento e recolhimento do mandado do do mandado de interdição expedido à fl. 104. Publique-se e intimem-se.

01/10/2021, 17:14

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346136-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 15:07

01/10/2021, 15:38

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 01:45

Mov. [39] - Certidão emitida

30/09/2021, 19:27

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/174212-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

30/09/2021, 18:34

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 15:55

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2020, 17:24

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

26/02/2020, 17:22

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098596-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2020 17:08

26/02/2020, 17:19

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098562-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2020 16:54

26/02/2020, 17:13

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 13:06

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2015, 10:35

Mov. [30] - Concluso para Despacho

10/11/2014, 13:26

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71560438-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2014 10:39

13/10/2014, 11:08

Mov. [28] - Concluso para Sentença

09/10/2014, 10:06

Mov. [27] - Decurso de Prazo

09/10/2014, 10:05

Mov. [26] - Exclusão de documento - duplicidade

17/09/2014, 15:29

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1021 Página: 517/518

12/08/2014, 16:39

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2014, 09:29

Mov. [22] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 86. Aguardem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de agosto de 2014. Nismar Belarmino Pereira Juíza de Direito

01/08/2014, 14:56

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/07/2014, 10:42

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71440814-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2014 15:17

11/07/2014, 15:40

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 30/06/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: 992 Página: 155

01/07/2014, 09:18

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0203/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso. Advogados(s): Pedro Henrique Araujo (OAB 15262/CE)

27/06/2014, 11:19

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso.

02/06/2014, 14:27

Mov. [16] - Concluso para Despacho

29/05/2014, 10:03

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

13/03/2014, 12:00

Mov. [13] - Correção de classe: Evoluída a classe de Interdição judicial para Procedimento Ordinário.

02/02/2011, 12:00

Mov. [14] - Mudança de classe

02/02/2011, 12:00

Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 009.43.283320-0/80001 - Classe: Contestação em Interdição judicial - Assunto principal:

24/01/2011, 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 009.43.283320-0/80000 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Interdição judicial - Assunto principal:

24/01/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

24/01/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

24/01/2011, 12:00

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2008, 17:14

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE PARA COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2008, 14:45

Mov. [6] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 10:21

Mov. [5] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 15:39

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INTERDITAR O ESTABELECIMENTO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 09:19

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 09:19

Mov. [1] - Protocolado

08/11/2007, 12:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:27

Despacho

•08/08/2025, 13:02

Despacho

•27/01/2025, 12:44

Despacho

•22/08/2024, 14:28

Decisão

•07/05/2024, 13:29

Despacho

•14/10/2023, 10:33

Documentos Diversos

•01/10/2021, 17:14

Documentos Diversos

•30/09/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2014, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 12:53

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 12:53