Procedimento Comum Cível 0194858-25.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA HELENI FERREIRA DE MELO

CPF 204.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 07:44

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

26/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de CARLOS CESAR OSORIO DE MELO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88655318

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88655318

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA HELENI FERREIRA DE MELO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0194858-25.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Cuida-se de Ação de Inexigibilidade de Tributo c/c com Repetição de Indébito proposta por Maria Heleni Ferreira de Melo em face do Estado do Ceará, objetivando a concessão d

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88655318

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88655318

27/06/2024, 10:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/05/2024, 18:21

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85803549

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: MARIA HELENI FERREIRA DE MELO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Verifico que este juízo determinou a suspensão do feito até que a matéria objeto dos autos fo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0194858-25.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85803549

13/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2024, 10:32

SENTENÇA

•26/06/2024, 13:23

DECISÃO

•09/05/2024, 11:48

CERTIDÃO (OUTRAS)

•11/12/2019, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/12/2019, 16:00

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