Execução de Título Extrajudicial 3000182-94.2024.8.06.0051 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

11/08/2024, 12:12

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90147153

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90147153

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90147153

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA - ME EXECUTADO: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES DECISÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000182-94.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança formulado por Antonia Ausenir De Almeida Rocha - ME em face de Rodrigo de Souza Rodrigues, visando a cobrança pelo fornecimento de produtos não pagos na importância de R$3.930,16 (três mil novecentos e trinta reais e dezesseis centavos). A ação seguiu seu trâmite regular, até que sobreveio aos autos Pedido de Desistência (ID 90102938), requerendo assim a homologação de sua pretensão. No presente caso, a parte interessada na prestação jurisdicional vem aos autos, por meio de seu advogado legalmente constituído, dispensar a atuação deste Juízo por não mais sustentar interesse no desenvolvimento da ação. O art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito na hipótese de homologação de pedido de desistência da ação, que poderá ser apresentada até a prolação da Sentença. Não obstante, tem-se ainda o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, em que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, por serem incabíveis neste grau de jurisdição, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a desistência voluntária da ação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Em seguida, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz Titular

05/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90147153

02/08/2024, 13:07

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/07/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 13:26

Juntada de ata de audiência de conciliação

24/07/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

01/07/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 09:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

26/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2024, 21:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 18:18

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85836946

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA - ME EXECUTADO: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES DECISÃO Chamo feito à ordem para re Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000182-94.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Confissão/Composição de Dívida]

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85836946

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85836946

10/05/2024, 08:50

Determinada a emenda à inicial

09/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90147153

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90147153

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90147153

Recebido o Mandado para Cumprimento

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90147153

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)