Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003798-07.2017.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 28.110,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

Partes do Processo

RAIMUNDA ERICA PINHEIRO

CPF 669.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196154364

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196154364

16/03/2026, 00:00

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Nenhum advogado cadastrado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196154364

13/03/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:12

Juntada de ato ordinatório

23/03/2025, 20:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de ciência

20/05/2024, 13:11

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 73127252

14/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 73127252

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA ERICA PINHEIRO Requerido: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003798-07.2017.8.06.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, em que Raimunda Érica Pinheiro, m

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA ERICA PINHEIRO Requerido: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003798-07.2017.8.06.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, em que Raimunda Érica Pinheiro, m

13/05/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 20:22

Decisão

•10/05/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 12:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 10:33

Interlocutória

•16/01/2021, 18:43

Sentença

•03/01/2021, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:48

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