Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063148-52.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA GLAUCENI LOURENCO BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AMC

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR LEMOS NERY

OAB/CE 34169·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

EDSON MONTEIRO JORGE MAIA

OAB/CE 29910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA GLAUCENI LOURENCO BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE MARACANAU

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO VICTOR LEMOS NERY

OAB/CE 34169·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

EDSON MONTEIRO JORGE MAIA

OAB/CE 29910·CPF·Representa: Autor

DANIELLE TORQUATO MAIA

OAB/CE 34983·CPF·Representa: Autor

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO

OAB/CE 11246·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO

OAB/CE 22001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:55

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 14:39

Processo Reativado

17/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/10/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:22

Juntada de certidão de arquivamento

23/08/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 02/07/2024

23/08/2024, 11:20

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito de Maracanaú em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:27

Todas as movimentações(133)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 17:51

Petição (Outras)

•29/08/2025, 16:42

19/08/2025, 11:55

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 14:39

Processo Reativado

17/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/10/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:22

Juntada de certidão de arquivamento

23/08/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 02/07/2024

23/08/2024, 11:20

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito de Maracanaú em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito do Ceara - Detran/CE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de Ana Carolina Camerino de Melo em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de Ana Carolina Camerino de Melo em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA GLAUCENI LOURENCO BRAZ DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 83220882

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA GLAUCENI LOURENCO BRAZ DA SILVA REU: DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0063148-52.2017.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCESSO(S) EM APENSO: []

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 83220882

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83220882

10/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/01/2023, 13:13

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 06:48

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 13:28

Mov. [97] - Concluso para Sentença

25/07/2022, 13:28

Mov. [96] - Decurso de Prazo

25/07/2022, 13:27

Mov. [95] - Certidão emitida

25/07/2022, 13:25

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01819388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 16:43

17/05/2022, 17:13

Mov. [93] - Certidão emitida

16/05/2022, 04:32

Mov. [92] - Certidão emitida

16/05/2022, 04:32

Mov. [91] - Certidão emitida

16/05/2022, 04:32

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01818545-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 14:37

12/05/2022, 15:00

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 22:11

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 01:58

Mov. [87] - Certidão emitida

04/05/2022, 15:12

Mov. [86] - Certidão emitida

04/05/2022, 15:12

Mov. [85] - Certidão emitida

04/05/2022, 15:12

Mov. [84] - Outras Decisões: Ante o exposto, com base no art. 355, I, do CPC, anuncio o julgamento antecipado do mérito, reservadas às partes a indicação de novas provas fundamentadamente, desde que indicando ponto controvertido que necessite de tal prova, no prazo de 05 dias, contados em dobro para os requeridos. Intimem-se.

04/03/2022, 23:39

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01803098-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2022 13:40

01/02/2022, 13:50

Mov. [82] - Conclusão

13/01/2022, 07:59

Mov. [81] - Certidão emitida

13/01/2022, 07:58

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

05/07/2021, 08:01

Mov. [79] - Mero expediente: Isto posto, defiro o pedido de gratuidade judicial à parte autora. Cumpra-se o despacho de fl. 299 em sua integralidade.

30/06/2021, 18:07

Mov. [78] - Mero expediente: À visto disso, cumpra-se com urgência a última determinação. Certifique-se o cumprimento de todas as determinações exaradas no último despacho/decisão. Após, retornem-se os autos conclusos (URGENTE) para apreciação prioritária após o período de inspeção interna.

24/06/2021, 13:11

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00321278-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2021 19:38

23/06/2021, 20:06

Mov. [76] - Certidão emitida

27/03/2021, 00:06

Mov. [75] - Certidão emitida

27/03/2021, 00:05

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

15/03/2021, 12:17

Mov. [73] - Certidão emitida

15/03/2021, 12:17

Mov. [72] - Certidão emitida

15/03/2021, 12:17

Mov. [71] - Certidão emitida

15/03/2021, 12:17

Mov. [70] - Mero expediente: Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, intimem-se os requeridos para se manifestarem no prazo de 15 dias, contados em dobro, sobre os documentos das fls. 253/269.

11/03/2021, 10:09

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00305959-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 17:39

25/02/2021, 17:50

Mov. [68] - Conclusão

06/10/2020, 16:45

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 10:20

Mov. [66] - Concluso para Despacho

06/12/2019, 14:44

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00124146-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2019 16:17

20/11/2019, 19:30

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 1917

18/11/2019, 16:26

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00121796-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/11/2019 14:14

01/11/2019, 16:27

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00118609-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2019 12:50

04/10/2019, 13:13

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00118608-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2019 12:50

04/10/2019, 13:13

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00118606-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2019 12:49

04/10/2019, 13:13

Mov. [59] - Certidão emitida

14/08/2019, 13:55

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

09/08/2019, 08:47

Mov. [57] - Ofício

25/07/2019, 11:46

Mov. [56] - Mero expediente: Isto posto, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestações de fls. 74/94 (DETRAN), 111/125 (AMC) e 200/204 (Município de Maracanaú).

22/06/2019, 14:15

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

11/01/2019, 16:45

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2019, 16:44

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00049008-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/12/2018 14:17

06/12/2018, 14:18

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/11/2018, 11:49

Mov. [51] - Certidão emitida

20/11/2018, 11:49

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

20/11/2018, 11:39

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00046629-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2018 15:24

09/11/2018, 15:26

Mov. [47] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 512/514

31/10/2018, 13:14

Mov. [48] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 512/514

31/10/2018, 13:14

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 13:24

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 13:24

Mov. [44] - Certidão emitida

05/10/2018, 11:34

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2018, 11:34

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

12/09/2018, 16:05

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00041690-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 15:19

12/09/2018, 15:34

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 16:23

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

20/08/2018, 07:41

Mov. [38] - Ofício

17/08/2018, 15:23

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória

17/08/2018, 15:17

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00038853-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/08/2018 13:39

06/08/2018, 20:09

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/08/2018, 11:34

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

02/08/2018, 11:21

Mov. [33] - Documento

02/08/2018, 11:21

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00038353-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 15:12

27/07/2018, 15:42

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00038348-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 14:10

27/07/2018, 14:44

Mov. [30] - Petição

27/07/2018, 11:39

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2018, 11:39

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 03:43

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00037574-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2018 14:39

11/07/2018, 16:09

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00037573-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2018 14:38

11/07/2018, 14:49

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2018, 00:52

Mov. [24] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

12/06/2018, 16:28

Mov. [23] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

12/06/2018, 16:26

Mov. [22] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização: 04 de junho de 2018 Edição 1917 Página: 734

08/06/2018, 13:09

Mov. [21] - Certidão emitida

01/06/2018, 15:56

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

01/06/2018, 14:30

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

01/06/2018, 14:30

Mov. [18] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2018, 13:16

Mov. [17] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2018, 11:41

Mov. [16] - Expedição de Carta

30/05/2018, 13:53

Mov. [15] - Expedição de Carta

30/05/2018, 13:52

Mov. [14] - Expedição de Carta

30/05/2018, 13:51

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/08/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

29/05/2018, 12:41

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2018, 12:04

Mov. [11] - Petição

03/04/2018, 13:56

Mov. [10] - Petição

22/01/2018, 11:24

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/12/2017, 09:33

Mov. [8] - Juntada: PETIÇÃO

05/12/2017, 09:24

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/08/2017, 16:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2017, 11:33

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2017, 07:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2017, 10:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2017, 09:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2017, 09:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2017, 09:04

Petição (Outras)

•29/08/2025, 16:42

Despacho

•21/07/2025, 15:44

Sentença

•30/03/2024, 10:14

Sentença

•30/03/2024, 10:14

Despacho

•29/09/2023, 17:40

Documentos Diversos

•04/03/2022, 23:39

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 10:20

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Todos os documentos(27)

Despacho

•21/11/2025, 17:51

Petição (Outras)

•29/08/2025, 16:42

Petição (Outras)

•29/08/2025, 16:42

Despacho

•21/07/2025, 15:44

Sentença

•30/03/2024, 10:14

Sentença

•30/03/2024, 10:14

Despacho

•29/09/2023, 17:40

Documentos Diversos

•04/03/2022, 23:39

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 10:20

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Ementa

•25/07/2019, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2018, 16:23

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2018, 11:21

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2018, 11:21

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2018, 11:21

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2018, 11:21

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2018, 11:21

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 19:27

Certidão (Outras)

•26/04/2018, 12:04