Execução Fiscal 0216630-54.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 110.863,81

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 22:18

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:59

Despacho

•26/01/2026, 13:59

23/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 22:18

Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 85880548

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA DESPACHO Recebidos hoje. Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0216630-54.2013.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85880548

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85880548

10/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

22/03/2024, 22:36

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:15

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:27

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2022, 13:49

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02163478-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 15:29

14/06/2022, 15:42

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140919-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 07:27

06/06/2022, 07:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 11:49

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/04/2022, 05:05

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997829-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 15:22

04/04/2022, 15:39

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988867-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 17:50

30/03/2022, 18:21

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2022, 16:01

Mov. [30] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/02/2022, 16:23

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

17/02/2022, 09:45

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869872-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 17:20

09/02/2022, 17:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 14:36

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02515276-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2021 11:51

23/12/2021, 11:57

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02492760-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 18:35

09/12/2021, 18:57

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para manifestação acerca da petição de fls. 325/326, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-me conclusos os autos para deliberação pertinente.

04/11/2021, 11:21

Mov. [23] - Conclusão

28/04/2021, 17:38

Mov. [22] - Concluso para Despacho

12/12/2020, 17:29

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00958982-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2020 11:11

13/09/2020, 11:22

Mov. [20] - Certidão emitida

11/08/2020, 11:57

Mov. [19] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 18/322, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.

07/08/2020, 14:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 17:09

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01369462-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/08/2020 19:04

05/08/2020, 19:11

Mov. [16] - Certidão emitida

14/07/2020, 11:51

Mov. [15] - Certidão emitida

01/07/2020, 09:46

Mov. [14] - Expedição de Edital

11/05/2020, 12:39

Mov. [13] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

15/04/2020, 15:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho

21/01/2020, 13:00

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 13:55

Mov. [10] - Certidão emitida

12/02/2019, 10:26

Mov. [9] - Documento

12/02/2019, 10:26

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/021575-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Noroes Milfon

29/01/2019, 17:14

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual abaixo: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

07/05/2014, 15:48

Mov. [5] - Certidão emitida

21/03/2014, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/01/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

18/12/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

17/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2013, 12:00

Despacho

•01/09/2025, 16:45

Despacho

•01/09/2025, 16:45

Despacho

•23/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:23

Despacho

•09/09/2024, 10:17

Despacho

•10/05/2024, 14:47

Despacho

•05/10/2023, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•07/05/2014, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2013, 12:00