Execução Fiscal 0519647-79.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.428,54

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

CLEMENTE IRMAOS S.A - ALUMINIO IRONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE REGIA TEIXEIRA LIMA

OAB/CE 21766·CPF·Representa: Réu

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME

OAB/CE 28520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de CLEMENTE IRMAOS INDUSTRIA DE ALUMINIO IRONTE LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de CLEMENTE IRMAOS INDUSTRIA DE ALUMINIO IRONTE LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 85863728

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0519647-79.2000.8.06.0001 Apensos: [] Class

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85863728

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85863728

10/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:05

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•07/01/2025, 14:35

DESPACHO

•10/05/2024, 14:32

01/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de CLEMENTE IRMAOS INDUSTRIA DE ALUMINIO IRONTE LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de CLEMENTE IRMAOS INDUSTRIA DE ALUMINIO IRONTE LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 85863728

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0519647-79.2000.8.06.0001 Apensos: [] Class

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85863728

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85863728

10/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2024, 11:25

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

27/03/2024, 11:23

Mov. [74] - Reativação

27/03/2024, 10:09

Mov. [73] - Desarquivamento

26/03/2024, 15:41

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921075-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 20:26

07/03/2024, 20:39

Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento

13/10/2020, 13:06

Mov. [70] - Definitivo

13/10/2020, 13:06

Mov. [69] - Certidão emitida

13/10/2020, 13:06

Mov. [68] - Trânsito em julgado

13/10/2020, 13:03

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01452587-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 20:41

17/09/2020, 20:59

Mov. [66] - Certidão emitida

09/09/2020, 16:48

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420

21/07/2020, 20:27

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 09:16

Mov. [63] - Certidão emitida

17/07/2020, 18:32

Mov. [62] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2020, 17:01

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 09:13

Mov. [60] - Certidão emitida

18/05/2020, 04:53

Mov. [59] - Certidão emitida

03/04/2020, 17:56

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 00:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 09:15

Mov. [56] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao Fiscal.

31/01/2020, 09:18

Mov. [55] - Certidão emitida

21/01/2019, 15:26

Mov. [54] - Documento

21/01/2019, 15:25

Mov. [53] - Documento

21/01/2019, 15:25

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/004934-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles

11/01/2019, 12:41

Mov. [51] - Provisório

10/01/2019, 16:17

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 14:22

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/02/2016, 18:00

Mov. [48] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

22/10/2015, 14:18

Mov. [47] - Decurso de Prazo

29/01/2015, 17:35

Mov. [46] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

15/07/2014, 12:11

Mov. [45] - Decurso de Prazo

07/07/2014, 17:56

Mov. [44] - Documento

09/08/2013, 12:00

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2013 Data da Disponibilizacao: 29/07/2013 Data da Publicacao: 30/07/2013 Numero do Diario: 770 Pagina: 166 a 180

30/07/2013, 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/07/2013, 12:00

Mov. [40] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição

16/05/2013, 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

15/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

19/04/2013, 12:00

Mov. [35] - Mero expediente | Rec. Hoje. Indefiro o pedido de fls. 198, tendo em vista a paralisacao do processo por muito mais de 30 (trinta) dias, face aos procedimentos para virtualizacao do acervo. Abra-se nova vista a Exequente para que, em 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito.

16/04/2013, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/02/2013, 12:00

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2010, 10:12

Mov. [32] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: PGM FUNCIONARIO: 7674 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/02/2010 - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2010, 13:56

Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 17:34

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2009, 17:58

Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: (JUNTAR DOC.) - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 18:00

Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 15:08

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2004, 16:39

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: (JUNTAR DOC) - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 18:00

Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 15:14

Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO OAB 11140 CE FONE 224 3030 - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 15:23

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 09:08

Mov. [22] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004, 17:06

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004, 15:53

Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2004, 13:56

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 13:26

Mov. [18] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2003, 15:18

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2003, 09:09

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2003, 15:00

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2003, 15:52

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2003, 16:34

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2002, 16:03

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2002, 14:25

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 47 - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2002, 17:31

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2002, 15:42

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2002, 13:54

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2001, 15:43

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DRA. ESTELA - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2001, 15:25

Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2001, 12:31

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2001, 17:22

Mov. [4] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO AR - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2001, 10:35

Mov. [3] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE CITACAO/AG. DEV. DE AR - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2001, 12:27

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2000, 17:15

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2000, 12:00

DESPACHO

•03/04/2024, 16:11

SENTENÇA

•17/07/2020, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2020, 00:24

TipoProcessoDocumento#551

•04/10/2018, 14:22

TipoProcessoDocumento#551

•22/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2013, 12:00