Procedimento Comum Cível 0131594-15.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 81.507,60

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167753512

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167753512

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167753512

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167753512

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167753512

06/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167753512

06/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:53

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167753512

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167753512

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167753512

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167753512

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167753512

06/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167753512

06/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:52

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99220945

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99220945

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA NIRVANDA LIMA Requerido: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131594-15.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99220945

22/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de DANIELMO VACCARI MORAES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de DANIELMO VACCARI MORAES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:37

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85343864

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA NIRVANDA LIMA Requerido: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131594-15.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em despacho. Intime-se as partes par

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85343864

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85343864

10/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:39

Apensado ao processo 0256265-95.2020.8.06.0001

30/04/2024, 08:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:21

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 08:09

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01568350-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 11:40

19/11/2020, 12:12

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

21/09/2018, 00:23

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 22:28

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018, 23:27

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 22:48

Mov. [65] - Concluso para Sentença

17/05/2018, 13:51

Mov. [64] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10235299-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/05/2018 15:02

03/05/2018, 21:45

Mov. [63] - Certidão emitida

27/04/2018, 09:47

Mov. [62] - Mero expediente: Cls.Determino vistas ao douto representante do Ministério Público.Exp. Nec.

18/04/2018, 14:26

Mov. [61] - Concluso para Despacho

11/08/2017, 11:07

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2017, 15:40

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 11:07

Mov. [58] - Concluso para Despacho

11/06/2015, 15:36

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10051932-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2015 20:39

18/02/2015, 21:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1146 Página: 446

12/02/2015, 15:14

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição de fls 498. Empós venham-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s): Danielmo Vaccari Moraes (OAB 14867/CE)

10/02/2015, 13:57

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição de fls 498. Empós venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

09/02/2015, 13:09

Mov. [53] - Concluso para Despacho

29/09/2014, 13:32

Mov. [52] - Mero expediente: Recomendamos que movimente-se o feito, que sem impulso desde setembro de 2.013. Fortaleza, 18 de setembro de 2014

18/09/2014, 15:08

Mov. [51] - Concluso para Despacho

02/10/2013, 12:00

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

25/09/2013, 12:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70754405-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2013 09:01

24/09/2013, 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página:

11/09/2013, 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2013, 12:00

Mov. [46] - Expedição de Ofício

06/09/2013, 12:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2013, 12:00

Mov. [45] - Ofício

05/09/2013, 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70707387-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2013 16:07

08/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

22/03/2013, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

22/03/2013, 12:00

Mov. [40] - Petição

04/03/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição

16/02/2013, 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 655 Página: 204

04/02/2013, 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2013, 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar as contestações de fls. 201/205 e 263/306, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza, 22 de janeiro de 2013. Carlos Augusto Gomes Correia Juiz Assinado Por Certificação Digita

25/01/2013, 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

31/10/2012, 12:00

Mov. [34] - Petição

24/10/2012, 12:00

Mov. [33] - Petição

19/10/2012, 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 577 Página: 319 - 321

08/10/2012, 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

02/10/2012, 12:00

Mov. [29] - Petição

01/10/2012, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2012, 12:00

Mov. [26] - Petição

13/09/2012, 12:00

Mov. [27] - Petição

13/09/2012, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

31/08/2012, 12:00

Mov. [24] - Documento

14/08/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição

13/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

02/08/2012, 12:00

Mov. [20] - Mandado

05/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida

05/07/2012, 12:00

Mov. [18] - Documento

05/06/2012, 12:00

Mov. [19] - Documento

05/06/2012, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado

24/05/2012, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado

23/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição

08/09/2011, 12:00

Mov. [12] - Ofício

12/07/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

27/05/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

23/05/2011, 12:00

Mov. [9] - Documento

02/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

25/03/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

25/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

14/02/2011, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

02/02/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

02/02/2011, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Sentença

•06/08/2025, 13:56

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•22/08/2024, 14:27

Despacho

•07/05/2024, 12:39

Despacho

•13/12/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2018, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2015, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2014, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2013, 12:00

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:20

Sentença

•06/08/2025, 13:56

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•22/08/2024, 14:27

Despacho

•07/05/2024, 12:39

Despacho

•13/12/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2018, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2015, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2014, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2012, 12:00

Documentos Diversos

•22/05/2012, 12:00

Documentos Diversos

•07/02/2011, 12:00