Agravo em Recurso Especial 3001367-63.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.271,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 743188/2025

18/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 743188/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - CURADOR ESPECIAL e UNIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

25/07/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 13:48

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/08/2025, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:31