Procedimento Comum Cível 3039561-32.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 110.878,80

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:47

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 181438495

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 181438495

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181438495

23/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 06:49

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177329309

29/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:28

Decisão

•06/04/2026, 12:50

28/01/2026, 11:47

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 181438495

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 181438495

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181438495

23/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 06:49

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177329309

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 177329309

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177329309

27/10/2025, 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:13

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104183766

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104183766

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: MARIA CRISTIANE MAIA CAXILE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará, por Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Os presentes autos devem ficar disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 6 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3039561-32.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração]

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183766

13/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:33

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89302121

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89302121

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA CRISTIANE MAIA CAXILE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O A questão posta nos autos parece-nos meramente jurídica dispensando a produção da prova em audiência. De qualquer forma, a bem do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os litigantes para, querendo, especificar provas que eventualmente pretendam produzir, esclarecendo a pertinência de cada uma delas. Caso nada peçam, o presente feito poderá ser julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3039561-32.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração]

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89302121

16/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85623935

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA CRISTIANE MAIA CAXILE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Encerrada a etapa de contestação seguida de possível réplica, o processo se encontra apto para verificação do posicionamento a ser adotado neste juízo quanto ao julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do Título Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3039561-32.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração]

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85623935

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85623935

11/05/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024, 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de contestação

21/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:56

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (REU)

08/01/2024, 13:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 19:22

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 16:18

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 16:18

Sentença

•15/12/2025, 13:51

Despacho

•16/10/2025, 11:05

Despacho

•06/09/2024, 14:19

Despacho

•10/07/2024, 16:33

Decisão

•07/05/2024, 14:54

Despacho

•08/01/2024, 13:25