Procedimento Comum Cível 0011145-45.2019.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

JARDENIA OLIVEIRA TAVARES

CPF

Autor

JAIR AUGUSTO TAVARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

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MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/05/2024

26/06/2024, 11:37

Desentranhado o documento

26/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO TAVARES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85949778

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR AUGUSTO TAVARES e outros Promovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: JAIR AUGUSTO TAVARES Pelo presente, fica a parte acima indicada, INTIMADO do inteiro teor da S Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0011145-45.2019.8.06.0034 Natureza da Ação: [Tutela de Urgência, Padronizado] Promovente:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85949778

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85949778

13/05/2024, 13:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2024, 08:52

DESPACHO

•01/11/2023, 10:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2024, 11:37

Desentranhado o documento

26/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO TAVARES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85949778

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR AUGUSTO TAVARES e outros Promovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: JAIR AUGUSTO TAVARES Pelo presente, fica a parte acima indicada, INTIMADO do inteiro teor da S Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0011145-45.2019.8.06.0034 Natureza da Ação: [Tutela de Urgência, Padronizado] Promovente:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85949778

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85949778

13/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:17

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 09:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:18

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 05:40

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2022/004368-6 Situação: Distribuído em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Mendonça

28/09/2022, 15:40

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2022/004367-8 Situação: Distribuído em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Mendonça

28/09/2022, 15:40

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 13:36

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

20/05/2022, 11:34

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

20/05/2022, 11:34

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/12/2021, 16:47

Mov. [33] - Certidão emitida

22/06/2021, 16:15

Mov. [32] - Documento

22/06/2021, 16:14

Mov. [31] - Documento

22/06/2021, 16:12

Mov. [30] - Certidão emitida

22/06/2021, 16:09

Mov. [29] - Documento

22/06/2021, 16:07

Mov. [28] - Documento

22/06/2021, 16:03

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/000826-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Luziana Tavares Braga

16/06/2021, 15:37

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/000825-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Luziana Tavares Braga

16/06/2021, 15:36

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que observando os autos deste processo, não foi feita à intimação das partes requerentes diretamente por mandado, por isto deve ser feito o expediente do mesmo antes citado, para que haja conhecimento sobre a determinação no despacho de fls. 53 do presente processo.

23/03/2021, 08:25

Mov. [24] - Conclusão

13/01/2021, 16:13

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

13/01/2021, 16:13

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

13/01/2021, 16:13

Mov. [21] - Processo devolvido da DP

11/01/2021, 09:16

Mov. [20] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 793

05/12/2019, 07:28

Mov. [19] - Documento

28/08/2019, 11:08

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

08/08/2019, 15:15

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

08/08/2019, 14:28

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a requerente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o Município está cumprindo a entrega dos medicamentos pleiteados, conforme documentação de fls. 44. Intime(m)-se.

08/08/2019, 09:41

Mov. [15] - Certidão emitida

07/08/2019, 10:11

Mov. [14] - Documento

07/08/2019, 10:10

Mov. [13] - Documento

07/08/2019, 10:01

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2019, 09:57

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00030337-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2019 12:25

01/08/2019, 12:45

Mov. [10] - Certidão emitida

05/07/2019, 16:33

Mov. [9] - Documento

05/07/2019, 16:32

Mov. [8] - Documento

05/07/2019, 16:31

Mov. [7] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

19/06/2019, 10:58

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2019/001660-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Dafne Oliveira Alves Souza Lima

19/06/2019, 10:34

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2019/001659-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Dafne Oliveira Alves Souza Lima

19/06/2019, 10:34

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00030100-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2019 11:55

13/06/2019, 13:10

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 18:41

Mov. [2] - Conclusão

11/06/2019, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2019, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 08:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2019, 09:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/06/2019, 18:41