Procedimento Comum Cível 0138111-60.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

CNPJ

Autor

FAMETRO

Terceiro

FAMETRO - FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

CNPJ

Autor

FAMETRO

Terceiro

FAMETRO - FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174443766

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174443766

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174443766

18/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:36

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167651272

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167651272

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174443766

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174443766

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 15:48

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 15:48

18/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174443766

18/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:36

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167651272

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167651272

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167651272

12/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 17:11

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 161474920

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 161474920

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161474920

21/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85828195

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. Requerido: REU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Verifico que este juízo determinou a suspensão do feito até Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0138111-60.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85828195

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85828195

13/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número #{numero_da_SIRDR}

08/05/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 10:18

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 08:01

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

16/04/2021, 13:50

Mov. [35] - Decurso de Prazo

16/04/2021, 13:45

Mov. [34] - Certidão emitida

14/08/2020, 10:23

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 15:09

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 08:58

Mov. [31] - Certidão emitida

03/08/2020, 17:48

Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 17:05

Mov. [29] - Concluso para Sentença

06/05/2020, 13:24

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00905879-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2020 12:18

06/05/2020, 12:42

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/05/2020, 20:31

Mov. [26] - Certidão emitida

30/04/2020, 14:57

Mov. [25] - Decurso de Prazo

30/04/2020, 13:30

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317

11/02/2020, 22:09

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 08:59

Mov. [22] - Certidão emitida

22/12/2019, 09:37

Mov. [21] - Certidão emitida

11/12/2019, 15:54

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 14:15

Mov. [19] - Encerrar análise

01/11/2016, 10:33

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2016, 09:56

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419592-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2016 15:45

13/09/2016, 01:19

Mov. [16] - Concluso para Despacho

29/08/2016, 17:39

Mov. [15] - Mero expediente: Considerando o desinteresse das partes na realização da audiência de conciliação, tenho por cancelada a audiência designada, determinando que os autos me venham conclusos para apreciação do pedido de tutela. Exp. Nec.

29/08/2016, 15:28

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/08/2016, 12:49

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10368432-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2016 14:44

12/08/2016, 00:51

Mov. [12] - Certidão emitida

02/08/2016, 16:16

Mov. [11] - Documento

26/07/2016, 15:52

Mov. [10] - Documento

26/07/2016, 15:50

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/101939-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

21/07/2016, 15:40

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 1484 Página: 343/348

20/07/2016, 09:02

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2016, 12:43

Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2016, 10:45

Mov. [5] - Conclusão

30/06/2016, 11:55

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10258300-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/06/2016 14:26

10/06/2016, 16:51

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2016, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

24/05/2016, 10:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2016, 10:48

Sentença

•17/09/2025, 15:24

Despacho

•05/08/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 17:33

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 17:33

Sentença

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•09/05/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 17:05

Documentos Diversos

•03/12/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2016, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2016, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2016, 11:15