Procedimento Comum Cível 0165823-25.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.082,51

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SKY

Terceiro

SKY ELETRONICA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ

OAB/CE 18376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SKY

Terceiro

SKY ELETRONICA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188518250

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188518250

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188518250

02/02/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:21

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:18

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172546437

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172546437

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172546437

12/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:22

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188518250

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188518250

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188518250

02/02/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:43

Decisão

•14/04/2026, 16:48

07/10/2025, 06:21

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:18

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172546437

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172546437

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172546437

12/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de SKY ELETRONICA em 07/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:47

Decorrido prazo de SKY ELETRONICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de SKY ELETRONICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2024, 02:25

Juntada de Petição de réplica

21/05/2024, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 13:34

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85620452

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Sky Brasil Serviços LTDA [RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0165823-25.2016.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime a autora, por seu advogado e pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito,

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85620452

14/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85620452

13/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:12

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 11:46

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

21/02/2022, 16:03

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

21/02/2022, 16:03

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/02/2022, 18:18

Mov. [50] - Desapensado: Desapensado o processo 0400280-65.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

18/02/2022, 18:17

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

18/02/2022, 18:16

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 16:19

Mov. [47] - Documento

18/02/2022, 14:14

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/04/2020, 11:17

Mov. [45] - Documento

15/04/2020, 11:14

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 06:02

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 22:59

Mov. [42] - Certidão emitida

10/02/2020, 10:06

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311

04/02/2020, 05:55

Mov. [40] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

03/02/2020, 10:26

Mov. [39] - Documento

03/02/2020, 10:26

Mov. [38] - Expedição de Ofício

31/01/2020, 12:47

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 09:34

Mov. [36] - Certidão emitida

30/01/2020, 12:52

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 10:17

Mov. [34] - Concluso para Despacho

28/08/2019, 14:00

Mov. [33] - Apensado: Apenso o processo 0400280-65.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

28/08/2019, 13:56

Mov. [32] - Certidão emitida

14/08/2019, 13:52

Mov. [31] - Mero expediente: R. h Apense-se aos autos da execução fiscal correlata de n. 0400280-65.2017.8.06.0001. Após, à conclusão. Expedientes necessários.

07/08/2019, 11:42

Mov. [30] - Conclusão

31/05/2019, 18:06

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

31/05/2019, 14:50

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

31/05/2019, 14:50

Mov. [27] - Certidão emitida

31/05/2019, 13:43

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2144 Página: 496/497

23/05/2019, 11:16

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 09:11

Mov. [24] - Certidão emitida

20/05/2019, 14:37

Mov. [23] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 14:23

Mov. [22] - Encerrar análise

29/05/2018, 23:36

Mov. [21] - Conclusão

22/05/2017, 18:36

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10227049-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2017 16:28

20/05/2017, 07:32

Mov. [19] - Certidão emitida

09/05/2017, 18:36

Mov. [18] - Documento

09/05/2017, 18:36

Mov. [17] - Documento

09/05/2017, 18:34

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 1666 Página: 352

09/05/2017, 13:36

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/076548-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

05/05/2017, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2017, 08:39

Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2017, 09:56

Mov. [12] - Conclusão

28/11/2016, 14:55

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10542614-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2016 14:36

24/11/2016, 08:39

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 419/420

10/11/2016, 09:26

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0381/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos procuração que atenda aos requisitos do artigo 287, do Código de Processo Civil de 2015. Advogados(s): Edgard Carlos de Oliveira (OAB 32020/CE)

08/11/2016, 08:32

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos procuração que atenda aos requisitos do artigo 287, do Código de Processo Civil de 2015.

04/11/2016, 17:26

Mov. [7] - Conclusão

03/11/2016, 11:50

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10506058-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/11/2016 17:17

02/11/2016, 09:01

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 331/332

13/09/2016, 09:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2016, 07:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2016, 19:33

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2016, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2016, 16:05

Decisão

•06/04/2026, 12:49

Decisão

•13/01/2026, 10:36

Despacho

•08/09/2025, 10:36

Despacho

•08/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:19

Documentos Diversos

•30/01/2020, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2019, 11:42

Documentos Diversos

•20/05/2019, 14:23

Documentos Diversos

•25/04/2017, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2016, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2016, 19:33