Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/04/2026, 10:12
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 14:50
Juntada de Certidão
23/03/2026, 14:50
Transitado em Julgado em 23/03/2026
23/03/2026, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:09
Decorrido prazo de VICTOR MARCILIO POMPEU em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:06
Decorrido prazo de GINA VIDAL MARCILIO POMPEU em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:06
Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59
Juntada de Petição de Parecer
26/01/2026, 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 13:05
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 185036327
26/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 185036327
23/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185036327
22/01/2026, 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 08:42
Documentos
Intimação da Sentença
•22/01/2026, 08:42
Intimação da Sentença
•22/01/2026, 08:42
23/03/2026, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:09
Decorrido prazo de VICTOR MARCILIO POMPEU em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:06
Decorrido prazo de GINA VIDAL MARCILIO POMPEU em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:06
Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59
Juntada de Petição de Parecer
26/01/2026, 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 13:05
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 185036327
26/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 185036327
23/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185036327
22/01/2026, 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 08:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 15:31
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 08:05
Decorrido prazo de GINA VIDAL MARCILIO POMPEU em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 17:33
Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2025, 15:00
Juntada de Petição de diligência
05/11/2025, 15:00
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177532699
29/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177532699
27/10/2025, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2025, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177532699
24/10/2025, 10:58
Expedição de Mandado.
24/10/2025, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 15:23
Conclusos para despacho
14/02/2025, 09:11
Decorrido prazo de VICTOR MARCILIO POMPEU em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 14:51
Decorrido prazo de GINA VIDAL MARCILIO POMPEU em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 14:47
Decorrido prazo de VICTOR MARCILIO POMPEU em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 10:48
Decorrido prazo de GINA VIDAL MARCILIO POMPEU em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 10:46
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133390068
04/02/2025, 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133390068
04/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133390068
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: AUTOR: CONDOMINIO IRACEMA PRAIA PARK BLOCO I
Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para, no parzo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção do processo formulado pelo Município de Fortaleza. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0179531-74.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
03/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133390068
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: AUTOR: CONDOMINIO IRACEMA PRAIA PARK BLOCO I
Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para, no parzo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção do processo formulado pelo Município de Fortaleza. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0179531-74.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
03/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390068
31/01/2025, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390068
31/01/2025, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 11:59
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
23/01/2025, 15:18
Conclusos para despacho
25/06/2024, 13:55
Juntada de Petição de contestação
25/06/2024, 10:03
Decorrido prazo de VICTOR MARCILIO POMPEU em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:05
Decorrido prazo de GINA VIDAL MARCILIO POMPEU em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:05
Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85250305
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: Condomínio Iracema Praia Park I Réu/Requerido: Município de Fortaleza PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DECISÃO Processo nº: 0179531-74.2018.8.06.0001 Autor/
Vistos.
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Condomínio Iracema Praia Park I em desfavor do Município de Fortaleza, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. Em petição inicial (id. 3788611
14/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85250305
14/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85250305
13/05/2024, 08:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 08:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024, 17:36
Conclusos para decisão
02/05/2024, 10:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/05/2024, 10:17
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02211689-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 10:54
06/07/2022, 11:03
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/07/2022, 12:23
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/07/2022, 12:23
Mov. [20] - Documento
02/07/2022, 12:19
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/130908-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
29/06/2022, 11:48
Mov. [18] - Documento Analisado
29/06/2022, 11:45
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022, 18:02
Mov. [16] - Encerrar análise
19/08/2020, 20:42
Mov. [15] - Conclusão
01/03/2019, 13:24
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
19/02/2019, 17:17
Mov. [13] - Conclusão
04/02/2019, 10:51
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01048284-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2019 11:20
29/01/2019, 11:48
Mov. [11] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/12/2018, 11:34
Mov. [10] - Certidão emitida
18/12/2018, 12:54
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2018, 17:33
Mov. [8] - Conclusão
12/12/2018, 14:39
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10735877-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/12/2018 11:16
10/12/2018, 11:44
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0553/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 593/595
07/12/2018, 09:44
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2018, 12:31
Mov. [4] - Emenda da inicial: O não atendimento de qualquer uma das emendas ou complementos da petição inicial ensejará o seu indeferimento (art. 330, IV e parágrafo único do art. 321, ambos do CPC/2015).
27/11/2018, 17:34
Mov. [3] - Conclusão
26/11/2018, 10:03
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
26/11/2018, 10:03
Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]