Usucapião 0174854-06.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO AMAURI FEITOSA E SUA ESPOSA SE CASADO FOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

HELIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO AMAURI FEITOSA E SUA ESPOSA SE CASADO FOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDEMBERG ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA SE CASADO FOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO DA ROCHA E SUA ESPOSA SE CASADO FOR

OUTROS_PARTICIPANTES

SEUMA - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195353862

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195353862

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195353862

18/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 01:56

Todas as movimentações(242)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195353862

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195353862

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195353862

18/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 11:47

Despacho

•11/07/2025, 15:23

07/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUZA LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 16:20

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85825316

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para que informem a este j Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0174854-06.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] HELIO FERNANDES DA SILVA

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85825316

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85825316

13/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de procuração

29/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:11

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:30

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:43

Mov. [208] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 11:33

Mov. [206] - Processo Redistribuído por Sorteio: declínio de competência

12/09/2022, 14:34

Mov. [207] - Redistribuição de processo - saída: declínio de competência

12/09/2022, 14:34

Mov. [205] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

12/09/2022, 09:49

Mov. [204] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/09/2022, 10:39

Mov. [203] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

08/09/2022, 10:38

Mov. [202] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/04/2022, 04:06

Mov. [201] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/04/2022, 12:35

Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828

22/04/2022, 20:35

Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 01:40

Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2022, 16:18

Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2022, 16:17

Mov. [196] - Documento Analisado

19/04/2022, 16:15

Mov. [195] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2022, 16:52

Mov. [194] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 20:45

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999231-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 20:57

04/04/2022, 21:17

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811

24/03/2022, 20:14

Mov. [191] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0226/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 247/264. Intime(m)-se. Advogados(s): Wilis Aderaldo Mendonca (OAB 33269/CE), Filipe Queiroz Mendonca (OAB 34899/CE)

23/03/2022, 10:34

Mov. [190] - Documento Analisado

23/03/2022, 09:55

Mov. [189] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 247/264. Intime(m)-se.

22/03/2022, 08:27

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 15:10

Mov. [187] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 18:28

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01806805-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/01/2022 12:03

10/01/2022, 12:23

Mov. [185] - Certidão emitida

27/12/2021, 18:47

Mov. [184] - Documento

27/12/2021, 18:47

Mov. [183] - Documento

27/12/2021, 18:45

Mov. [182] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/223593-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/12/2021 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira

15/12/2021, 14:07

Mov. [181] - Documento Analisado

14/12/2021, 14:48

Mov. [180] - Mero expediente: R. H. À SEJUD, para solicitar novamente, através de mandado, resposta ao ofício de fls. 220, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.

13/12/2021, 22:24

Mov. [179] - Certidão emitida

19/08/2021, 10:56

Mov. [178] - Aviso de Recebimento (AR)

19/08/2021, 10:56

Mov. [177] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:35

Mov. [176] - Expedição de Ofício

30/07/2021, 22:53

Mov. [175] - Certidão emitida

30/07/2021, 17:09

Mov. [174] - Documento Analisado

21/07/2021, 08:23

Mov. [173] - Mero expediente: R.H. À SEJUD, para solicitar novamente resposta ao ofício de fls. 220, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.

19/07/2021, 21:02

Mov. [172] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 14:13

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168685-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 13:10

08/07/2021, 13:23

Mov. [170] - Certidão emitida

27/04/2021, 12:21

Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 12:21

Mov. [168] - Certidão emitida

30/03/2021, 12:26

Mov. [167] - Expedição de Ofício

23/03/2021, 22:56

Mov. [166] - Certidão emitida

22/03/2021, 17:34

Mov. [165] - Documento Analisado

11/03/2021, 09:06

Mov. [164] - Mero expediente: R.H. À SEJUD, para solicitar resposta ao ofício de fls. 220, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.

10/03/2021, 21:55

Mov. [163] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 09:54

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01922219-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 09:20

09/03/2021, 09:43

Mov. [161] - Certidão emitida

22/10/2020, 11:46

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2020, 11:46

Mov. [159] - Certidão emitida

14/09/2020, 16:19

Mov. [158] - Expedição de Ofício

10/09/2020, 21:26

Mov. [157] - Certidão emitida

10/09/2020, 09:49

Mov. [156] - Documento Analisado

03/09/2020, 08:35

Mov. [155] - Mero expediente: R. H. Acolho o pleito de fls. 216. Oficie-se a SEUMA (Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano), localizada na Avenida Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864/311, para fins de realizar um novo estudo, com intuito de promover melhor esclarecimento para o feito. Expediente necessário.

02/09/2020, 08:46

Mov. [154] - Concluso para Despacho

31/08/2020, 19:34

Mov. [153] - Conclusão

30/08/2020, 15:37

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415502-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 23:28

28/08/2020, 23:51

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

07/08/2020, 01:32

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

07/08/2020, 01:32

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

07/08/2020, 01:30

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

07/08/2020, 01:30

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 03:56

Mov. [146] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. R. H. Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do pleito e documentos de fls. 200/210. Intimação, via DJ. Expediente necessário.

30/07/2020, 22:09

Mov. [145] - Certidão emitida

29/07/2020, 15:47

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2020, 15:47

Mov. [143] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 14:40

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01356070-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 12:25

29/07/2020, 12:41

Mov. [141] - Certidão emitida

22/06/2020, 11:36

Mov. [140] - Expedição de Ofício

13/05/2020, 23:01

Mov. [139] - Certidão emitida

13/05/2020, 13:50

Mov. [138] - Certidão emitida

07/05/2020, 09:49

Mov. [137] - Expedição de Carta

06/05/2020, 11:52

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 20:31

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 00:17

Mov. [134] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 02:44

Mov. [133] - Certidão emitida

07/03/2020, 08:55

Mov. [132] - Certidão emitida

21/02/2020, 13:43

Mov. [131] - Mero expediente: R.H. Acolho o parecer Ministerial de fls. 188/189. Oficie-se à Procuradoria do Município de Fortaleza, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca dos documentos de fls. 180/182. Expediente necessário.

05/02/2020, 18:00

Mov. [130] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 14:14

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00862582-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2020 09:43

31/01/2020, 10:18

Mov. [128] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/01/2020, 07:50

Mov. [127] - Certidão emitida

22/01/2020, 12:23

Mov. [126] - Mero expediente: R. H. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para parecer de mérito. Expediente necessário.

19/12/2019, 13:49

Mov. [125] - Concluso para Despacho

18/12/2019, 16:26

Mov. [124] - Certidão emitida

13/12/2019, 13:57

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 14:52

Mov. [122] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 07:57

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01710879-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/11/2019 19:37

29/11/2019, 19:44

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253

13/11/2019, 13:36

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0460/2019 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessário. Advogados(s): Filipe Queiroz Mendonca (OAB 34899/CE), Wilis Aderaldo Mendonca (OAB 33269/CE)

23/10/2019, 10:58

Mov. [118] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessário.

02/10/2019, 17:50

Mov. [117] - Concluso para Despacho

02/10/2019, 09:45

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01580433-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2019 22:42

01/10/2019, 23:17

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 2175 Página: 226/227

08/07/2019, 14:25

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0302/2019 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se. Expediente necessário. Advogados(s): Filipe Queiroz Mendonca (OAB 34899/CE), Wilis Aderaldo Mendonca (OAB 33269/CE)

04/07/2019, 13:54

Mov. [113] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se. Expediente necessário.

25/06/2019, 15:59

Mov. [112] - Concluso para Despacho

25/06/2019, 09:24

Mov. [111] - Conclusão

25/06/2019, 08:49

Mov. [110] - Concluso para Despacho

24/06/2019, 17:27

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01359495-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2019 12:35

24/06/2019, 14:08

Mov. [108] - Expedição de Termo de Audiência

20/02/2019, 14:29

Mov. [107] - Certidão emitida

22/07/2018, 07:42

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 1946 Página: 584/588

17/07/2018, 13:18

Mov. [105] - Certidão emitida

14/07/2018, 08:00

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 12:59

Mov. [103] - Certidão emitida

12/07/2018, 11:45

Mov. [102] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10387311-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/07/2018 08:24

12/07/2018, 08:47

Mov. [101] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 17:03

Mov. [100] - Audiência Designada: Instrução Data: 20/02/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/07/2018, 16:22

Mov. [99] - Conclusão

10/07/2018, 15:47

Mov. [98] - Mero expediente: R. H. Acolho o parecer Ministerial de fls. 160/161. Designe a Secretaria data para audiência de instrução com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05. Expediente necessário.

09/07/2018, 16:02

Mov. [97] - Concluso para Despacho

09/07/2018, 11:00

Mov. [96] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10377473-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/07/2018 09:08

09/07/2018, 09:29

Mov. [95] - Certidão emitida

04/07/2018, 10:57

Mov. [94] - Mero expediente: R. H. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para manifestação. Expediente necessário.

03/07/2018, 15:57

Mov. [93] - Concluso para Despacho

02/07/2018, 15:41

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10364348-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2018 21:23

01/07/2018, 22:03

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 287/289

11/06/2018, 07:45

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2018, 11:21

Mov. [89] - Certidão emitida

30/05/2018, 15:19

Mov. [88] - Mero expediente: Visto em inspeção internaR. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito e documentos de fls. 135/148.Expediente necessário.

30/05/2018, 13:53

Mov. [87] - Concluso para Despacho

30/05/2018, 11:37

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10292558-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2018 10:34

30/05/2018, 11:18

Mov. [85] - Certidão emitida

24/04/2018, 11:59

Mov. [84] - Mero expediente: R.H. Aguarda-se a resposta dos ofícios de fls. 117/118.Expediente necessário.

23/04/2018, 16:02

Mov. [83] - Concluso para Despacho

23/04/2018, 11:48

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10207544-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 12:55

20/04/2018, 13:25

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10168224-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2018 14:03

03/04/2018, 14:36

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

20/03/2018, 15:59

Mov. [79] - Certidão emitida

14/03/2018, 16:32

Mov. [78] - Documento

14/03/2018, 16:32

Mov. [77] - Documento

14/03/2018, 16:31

Mov. [76] - Certidão emitida

02/02/2018, 16:48

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

02/02/2018, 16:47

Mov. [74] - Expedição de Ofício

02/02/2018, 15:33

Mov. [73] - Certidão emitida

02/02/2018, 15:14

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

02/02/2018, 15:13

Mov. [71] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789620523TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza-CE

01/02/2018, 17:41

Mov. [70] - Mero expediente: R.H.Expeça-se ofício a COMAN para proceder a devolução do mandado expedido às fls. 112 devidamente cumprido.Expedientes necessários.

25/01/2018, 13:39

Mov. [69] - Certidão emitida

23/01/2018, 13:26

Mov. [68] - Certidão emitida

23/01/2018, 13:26

Mov. [67] - Expedição de Ofício

19/01/2018, 10:32

Mov. [66] - Expedição de Ofício

19/01/2018, 10:31

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10011809-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2018 14:11

12/01/2018, 14:39

Mov. [62] - Mero expediente: R. H. Oficie-se a Procuradoria Geral da União e solicite-se resposta acerca da carta de intimação de fls. 24.Cientifique-se a Procuradoria Geral do Município, nos moldes do art. 246, I, § 2º do NCPC, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Expediente necessário.

06/11/2017, 13:39

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/133770-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Sergio de Sousa

17/07/2017, 17:42

Mov. [60] - Citação: notificação/Gratuidade deferida.Renove-se o mandado de citação ao confinante Lindemberg Alves da Silva e seu cônjuge, constando os telefones de contato noticiados às fls. 108-109.Expediente necessário.

10/07/2017, 14:36

Mov. [59] - Concluso para Despacho

07/07/2017, 21:17

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10309298-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2017 12:34

28/06/2017, 15:15

Mov. [57] - Certidão emitida

13/06/2017, 10:56

Mov. [56] - Mandado

13/06/2017, 10:55

Mov. [55] - Certidão emitida

23/03/2017, 09:48

Mov. [54] - Expedição de Mandado

02/02/2017, 13:35

Mov. [53] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2017, 17:12

Mov. [52] - Certidão emitida

19/01/2017, 08:15

Mov. [51] - Conclusão

18/01/2017, 11:26

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10595426-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/12/2016 22:41

30/12/2016, 00:37

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2016, 01:06

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 1569 Página: 347/350

24/11/2016, 10:42

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2016, 09:27

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 94.

21/11/2016, 10:29

Mov. [45] - Certidão emitida

03/11/2016, 16:18

Mov. [44] - Mandado

03/11/2016, 16:16

Mov. [43] - Certidão emitida

21/07/2016, 08:32

Mov. [42] - Expedição de Mandado

19/07/2016, 17:12

Mov. [41] - Certidão emitida

19/07/2016, 09:50

Mov. [40] - Mandado

19/07/2016, 09:48

Mov. [39] - Mero expediente: R. H. Parte beneficiada com a justiça gratuita.Renove-se a expedição do mandado de citação do confinante Lindemberg Alves da Silva, nos termos da petição de fls. 84.Expediente necessário.

06/07/2016, 15:43

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO que a petição referente às folhas 84 foi juntada nos autos digitais na data de 03/07/2016.

04/07/2016, 11:05

Mov. [37] - Conclusão

04/07/2016, 10:20

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10299255-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2016 11:04

03/07/2016, 14:56

Mov. [35] - Certidão emitida

29/06/2016, 13:54

Mov. [34] - Mandado

29/06/2016, 13:52

Mov. [33] - Certidão emitida

29/06/2016, 12:42

Mov. [32] - Mandado

29/06/2016, 12:41

Mov. [31] - Certidão emitida

17/05/2016, 13:27

Mov. [30] - Mandado

17/05/2016, 13:25

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2016, 00:54

Mov. [26] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01026018-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/11/2015 15:24

05/01/2016, 10:41

Mov. [24] - Certidão emitida

13/11/2015, 10:25

Mov. [23] - Certidão emitida

04/11/2015, 13:15

Mov. [22] - Certidão emitida

20/08/2015, 11:05

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2015, 11:04

Mov. [20] - Certidão emitida

20/08/2015, 08:46

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2015, 08:45

Mov. [18] - Certidão emitida

20/08/2015, 08:37

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2015, 08:36

Mov. [16] - Expedição de Edital

12/08/2015, 11:44

Mov. [15] - Expedição de Mandado

30/07/2015, 16:46

Mov. [14] - Expedição de Mandado

30/07/2015, 16:46

Mov. [13] - Expedição de Mandado

30/07/2015, 16:46

Mov. [12] - Expedição de Mandado

30/07/2015, 16:46

Mov. [11] - Expedição de Carta

30/07/2015, 15:40

Mov. [10] - Expedição de Carta

30/07/2015, 15:40

Mov. [9] - Expedição de Carta

30/07/2015, 15:40

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2015, 14:03

Mov. [7] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para USUCAPIãO (49)

21/07/2015, 11:23

Mov. [6] - Conclusão

17/07/2015, 17:41

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2015, 17:41

Mov. [4] - Documento

17/07/2015, 16:29

Mov. [3] - Documento

17/07/2015, 16:29

Mov. [2] - Documento

17/07/2015, 16:29

Mov. [1] - Petição

17/07/2015, 16:29

Despacho

•10/11/2024, 08:51

Despacho

•01/10/2024, 10:23

Despacho

•09/05/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2023, 10:11

Documentos Diversos

•09/04/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 22:24

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2020, 18:00

Todos os documentos(33)

Decisão

•07/03/2026, 11:47

Despacho

•11/07/2025, 15:23

Despacho

•10/11/2024, 08:51

Despacho

•01/10/2024, 10:23

Despacho

•09/05/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2023, 10:11

Documentos Diversos

•09/04/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 22:24

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2020, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2019, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2019, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2018, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2017, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2017, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2016, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2015, 14:03