Procedimento Comum Cível 0194360-94.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 182663684

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 182663684

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182663684

29/11/2025, 21:31

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de JEFFERSON VIANA DE MELO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168733286

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168733286

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168733286

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 182663684

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 182663684

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182663684

Documentos

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 21:31

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 21:31

29/11/2025, 21:31

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de JEFFERSON VIANA DE MELO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168733286

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168733286

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168733286

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de JEFFERSON VIANA DE MELO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85839587

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Verifico que este juízo determinou a suspensão do feito até qu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0194360-94.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85839587

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85839587

13/05/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número #{numero_da_SIRDR}

08/05/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 13:33

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 11:53

Mov. [32] - Certidão emitida

28/10/2020, 12:58

Mov. [31] - Por decisão judicial: Conforme determinad no Despacho de fl. 171 : " ... determino a suspendo do presente processo.."

26/10/2020, 13:52

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 17:34

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/08/2020, 00:33

Mov. [28] - Decurso de Prazo

15/06/2020, 14:55

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:20

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 05:05

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 04:39

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326

26/02/2020, 21:19

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 13:39

Mov. [22] - Certidão emitida

22/12/2019, 09:39

Mov. [21] - Certidão emitida

11/12/2019, 16:13

Mov. [20] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:25

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 14:15

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2018, 17:04

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/05/2018, 10:02

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161115-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/03/2018 19:22

28/03/2018, 20:24

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 1860 Página: 373/375

09/03/2018, 16:46

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0075/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação.Exp. Nec. Advogados(s): Jefferson Viana de Melo (OAB 312055/SP)

07/03/2018, 10:36

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação.Exp. Nec.

23/02/2018, 14:33

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/02/2018, 17:04

Mov. [11] - Certidão emitida

01/02/2018, 22:01

Mov. [10] - Documento

01/02/2018, 22:00

Mov. [9] - Documento

01/02/2018, 21:59

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00600841-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2018 09:45

31/01/2018, 10:11

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 25/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 1832 Página: 529 - 531

26/01/2018, 22:45

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2018, 10:58

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/013714-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

24/01/2018, 10:01

Mov. [4] - Certidão emitida

23/01/2018, 14:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2018, 14:01

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2017, 14:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2017, 14:44

Sentença

•27/11/2025, 13:26

Decisão

•13/08/2025, 18:28

Decisão

•10/05/2024, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 17:34

Documentos Diversos

•03/12/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2018, 14:01