Execução Fiscal 3000337-83.2023.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.162,98
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
CNPJ
07.***.***.0001-19
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Autor
MILENA SOARES FERREIRA
Terceiro
JOAO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR
CPF
241.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 136341160
29/10/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 136341160
27/10/2025, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136341160
24/10/2025, 11:09
Juntada de certidão de custas - guia gerada
22/10/2025, 15:15
Juntada de certidão
22/10/2025, 15:05
Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 136341160
20/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 136341160
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136341160
16/10/2025, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 14:56
Transitado em Julgado em 10/03/2025
19/05/2025, 12:29
Juntada de Certidão
19/05/2025, 12:29
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/03/2025, 09:18
Conclusos para despacho
02/07/2024, 10:08
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 136341160
29/10/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 136341160
27/10/2025, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136341160
24/10/2025, 11:09
Juntada de certidão de custas - guia gerada
22/10/2025, 15:15
Juntada de certidão
22/10/2025, 15:05
Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 136341160
20/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 136341160
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136341160
16/10/2025, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 14:56
Transitado em Julgado em 10/03/2025
19/05/2025, 12:29
Juntada de Certidão
19/05/2025, 12:29
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/03/2025, 09:18
Conclusos para despacho
02/07/2024, 10:08
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:07
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/06/2024, 11:51
Juntada de Petição de petição (outras)
29/05/2024, 13:06
Juntada de ordem de bloqueio
29/05/2024, 12:26
Publicado Decisão em 15/05/2024. Documento: 85945703
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: JOAO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR DECISÃO R. H. Em razão da concordância pela Parte Executada e inércia da Fazenda Exequente, converto a indisponibilidade em penhora ( PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail:
[email protected]
Processo nº: 3000337-83.2023.8.06.0164 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte
14/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85945703
14/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945703
13/05/2024, 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024, 12:04
Conclusos para decisão
13/05/2024, 11:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:47
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/04/2024, 13:09
Juntada de ordem de bloqueio
20/03/2024, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 14:52
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 09:47
Conclusos para despacho
27/02/2024, 15:59
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
02/02/2024, 10:45
Juntada de ordem de bloqueio
30/01/2024, 13:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024, 16:06
Conclusos para decisão
10/01/2024, 15:03
Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2023, 14:44
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 15:18
Conclusos para despacho
15/09/2023, 13:37
Juntada de entregue (ecarta)
15/09/2023, 06:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023, 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023, 07:36
Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023, 09:44
Conclusos para despacho
21/07/2023, 11:17
Distribuído por sorteio
21/07/2023, 11:17
Documentos
Despacho
•
02/03/2026, 10:03
Sentença
•
10/03/2025, 09:18
Decisão
•
13/05/2024, 12:04
Despacho
•
15/03/2024, 14:52
Despacho
•
15/03/2024, 14:52
Decisão
•
22/01/2024, 16:06
Despacho
•
15/09/2023, 15:18
Decisão
•
24/07/2023, 09:44