Cumprimento de sentença 3002063-67.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.412,32

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de KATIARA DINIZ CRUZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:55

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Transitado em Julgado em 09/12/2024

29/01/2025, 19:55

Juntada de Certidão

29/01/2025, 19:55

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de KATIARA DINIZ CRUZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:17

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 111938590

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 111938590

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA - ME REQUERIDO: KATIARA DINIZ CRUZ SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002063-67.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA - ME, em face de KATIARA DINIZ CRUZ, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 111725340. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 111725340 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111938590

11/11/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 22:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/10/2024, 16:13

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:56

DECISÃO

•09/09/2024, 15:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 22:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 22:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2024, 22:28

SENTENÇA

•02/08/2024, 15:03

DESPACHO

•06/05/2024, 09:20

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