Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006192-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.589,80

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CEU ALVES VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DO CEU ALVES VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024

16/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de ciência

03/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DO CEU ALVES VIEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024

16/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de ciência

03/07/2024, 09:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DO CEU ALVES VIEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO CEU ALVES VIEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:41

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85842329

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Decreto a revelia do Estado do Ceará, visto que regularmente citado não apresentou contestação, sem contudo aplicar-lhes os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil, face disposto no inciso II, art. 345, do mesmo diploma legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora para assinatura digital

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85842329

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85842329

13/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/03/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:50

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão

17/03/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

17/03/2024, 16:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•12/06/2024, 10:58

DESPACHO

•10/05/2024, 09:59

DECISÃO

•18/03/2024, 17:35