Procedimento Comum Cível 0006581-46.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 104.666,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DAS NEVES ALVES

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL

Terceiro

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199048575

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199048575

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199048575

24/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2025, 13:47

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178302317

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178302317

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199048575

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199048575

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199048575

24/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:17

Sentença

•12/10/2025, 15:08

24/04/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2025, 13:47

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178302317

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178302317

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178302317

13/10/2025, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

12/10/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/05/2024, 21:09

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85853553

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível de Iguatu Processo nº 0006581-46.2019.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Chamo o feito à ordem, vez que não determinação de perícia, vez que a decisão de id. 52475793 fora tornada sem efeito. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito. Intimem-se as partes destes desta d

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85853553

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85853553

13/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:54

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 19:36

Mov. [56] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 10:56

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01812859-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 15:51

12/09/2022, 16:02

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 22:42

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 02:26

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a demandante para que informe sobre a realização da avaliação pericial na seara administrativa, ante a regulamentação promovida pela administração municipal, o que dispensaria, a princípio, a perícia judicial. Prazo de quinze dias.

05/07/2022, 12:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 13:22

Mov. [50] - Conclusão

08/01/2021, 11:10

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.

08/01/2021, 11:10

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.

08/01/2021, 11:10

Mov. [47] - Encerrar análise

04/12/2020, 10:44

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:50

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 18:08

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00175393-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 09:49

26/10/2020, 10:13

Mov. [43] - Certidão emitida

25/10/2020, 00:47

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 21:49

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 03:24

Mov. [40] - Certidão emitida

14/10/2020, 13:46

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 16:35

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 23:01

Mov. [37] - Encerrar análise

08/09/2020, 10:24

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 16:12

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00173069-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 22:56

24/08/2020, 23:04

Mov. [34] - Certidão emitida

04/08/2020, 11:41

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

17/06/2020, 09:48

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00170198-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 22:45

17/06/2020, 00:45

Mov. [31] - Certidão emitida

10/06/2020, 09:39

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Prazos suspensos (COVID-19). Aguarde-se manifestação ou o retorno da recontagem dos prazos para fins de certificação de prazo.

27/05/2020, 13:26

Mov. [29] - Certidão emitida

14/05/2020, 08:44

Mov. [28] - Informações: Ag. decorrência de prazo

17/04/2020, 14:44

Mov. [27] - Informações: Processo analisado em 17/04/2020

17/04/2020, 14:43

Mov. [26] - Informações: Certidão de publicação no Dje disponibiizada nos autos digitais nesta data (15/04/2020)

15/04/2020, 11:14

Mov. [25] - Informações: Ato disponibilizado no DJe em 14/04/2020

15/04/2020, 11:12

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354 Página: 673-682

15/04/2020, 11:04

Mov. [23] - Informações: Ag. publicação no DJe

13/04/2020, 13:17

Mov. [22] - Informações: Expediente ao DJe confeccionado nesta data (13/04/2020)

13/04/2020, 13:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 13:13

Mov. [20] - Informações: Ag. confecção de expediente ao DJe

13/04/2020, 12:49

Mov. [19] - Certidão emitida

08/04/2020, 10:44

Mov. [18] - Informações: Aguardando providências da Secretaria

08/04/2020, 10:36

Mov. [17] - Informações: Autos recebidos do gabinete da Juíza

08/04/2020, 10:35

Mov. [16] - Informações: Ato judicial proferido

08/04/2020, 10:33

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 11:26

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2019, 17:20

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os dois requeridos apresentaram contestação única (vide fls. 184-198). Certifico, ademais, que encaminho os autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé.

23/11/2019, 17:19

Mov. [12] - Documento

01/11/2019, 15:44

Mov. [11] - Certidão emitida

24/10/2019, 14:27

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/006391-2 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

23/10/2019, 10:05

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

22/10/2019, 16:41

Mov. [8] - Documento

22/10/2019, 09:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

21/10/2019, 14:13

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00067806-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2019 09:43

21/10/2019, 10:14

Mov. [5] - Certidão emitida

15/10/2019, 10:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/006392-0 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

14/10/2019, 15:53

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 18:03

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2019, 16:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2019, 16:16

Decisão

•09/05/2024, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 12:59

Documentos Diversos

•13/10/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 13:26

Documentos Diversos

•07/04/2020, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 18:03