Procedimento Comum Cível 0050756-91.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2020
Valor da Causa
R$ 48.312,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
Partes do Processo
JOSE TOMAZ ARAUJO DA SILVA
CPF
414.***.***-68
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JOSE TOMAZ ARAUJO DA SILVA
CPF
414.***.***-68
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 182624871
10/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 182624871
09/04/2026, 00:00
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182624871
08/04/2026, 12:30
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ ARAUJO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 02:15
Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 08:21
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025. Documento: 182624871
12/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182624871
11/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182624871
10/11/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 18:09
Juntada de Petição de Apelação
31/10/2025, 10:35
Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 01:17
Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177380490
22/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177380490
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177380490
20/10/2025, 13:37
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 182624871
10/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 182624871
09/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182624871
08/04/2026, 12:30
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ ARAUJO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 02:15
Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 08:21
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025. Documento: 182624871
12/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182624871
11/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182624871
10/11/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 18:09
Juntada de Petição de Apelação
31/10/2025, 10:35
Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 01:17
Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177380490
22/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177380490
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177380490
20/10/2025, 13:37
Julgado procedente o pedido
04/10/2025, 08:07
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024, 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024, 00:04
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ ARAUJO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:19
Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85184031
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível de Iguatu Processo nº 0050756-91.2020.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito. A controvérsia da ação cinge-se no dever de indenizar do Estado do Ceará em decorrência de descontos em folha de pagamento do autor. Intime-se as partes d
14/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85184031
14/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85184031
13/05/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 15:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024, 15:28
Conclusos para decisão
28/03/2023, 13:41
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 12:45
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/01/2021, 13:18
Mov. [34] - Conclusão
08/01/2021, 10:46
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.
08/01/2021, 10:46
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.
08/01/2021, 10:46
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020, 23:53
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2020, 23:09
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/09/2020, 12:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
08/09/2020, 11:59
Mov. [27] - Certidão emitida
04/08/2020, 13:58
Mov. [26] - Informações: Certidão de publicação no DJe lançada nos autos digitais
09/07/2020, 15:10
Mov. [25] - Informações: Expediente disponibilizado no DJe de 07/07/2020
09/07/2020, 15:10
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 2410 Página:
09/07/2020, 15:07
Mov. [23] - Informações: Ag. publicação no DJe
06/07/2020, 19:34
Mov. [22] - Informações: Expediente ao DJe confeccionado nesta data
06/07/2020, 19:34
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0153/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, na forma do art. 351 do CPC. Findo o prazo legal, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para saneamento (anotar o indexador "saneamento" na observação da fila). Advogados(s): Zilfran Ferreira de Araujo (OAB 24527/CE)
06/07/2020, 11:33
Mov. [20] - Informações: Aguardando providências da Secretaria
06/07/2020, 09:38
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Manifeste-se o autor, na forma do art. 351 do CPC. Findo o prazo legal, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para saneamento (anotar o indexador "saneamento" na observação da fila).
05/07/2020, 16:52
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00170916-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2020 10:44
03/07/2020, 12:02
Mov. [17] - Certidão emitida
10/06/2020, 10:15
Mov. [16] - Certidão emitida
09/06/2020, 18:27
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Prazos suspensos (COVID-19). Aguarde-se manifestação ou o retorno da recontagem dos prazos para fins de certificação de prazo.
02/06/2020, 10:42
Mov. [14] - Informações: Certidão de publicação no DJe lançada nos autos digitais
06/05/2020, 10:45
Mov. [13] - Informações: Expediente disponibilizado no DJe de 06/05/2020
06/05/2020, 10:44
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367 Página:
06/05/2020, 10:43
Mov. [11] - Informações: Ag. publicação no DJe
04/05/2020, 13:55
Mov. [10] - Informações: Expediente ao DJe confeccionado nesta data (04/05/2020)
04/05/2020, 13:55
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020, 13:53
Mov. [8] - Informações: Ag. confecção de expediente ao DJe
04/05/2020, 13:46
Mov. [7] - Certidão emitida
04/05/2020, 09:50
Mov. [6] - Informações: Aguardando providências da Secretaria
04/05/2020, 09:48
Mov. [5] - Informações: Autos recebidos do gabinete da Juíza
04/05/2020, 09:48
Mov. [4] - Informações: Ato judicial proferido
04/05/2020, 09:48
Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial, posto que presentes, em juízo prévio, os pressupostos processuais e condições da ação. Processe-se a demanda sob o pálio da gratuidade judiciária. Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia. Expedientes necessários. Cumpra-se.
30/04/2020, 13:26
Mov. [2] - Conclusão
28/04/2020, 07:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
28/04/2020, 07:39
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 18:09
Sentença
•
04/10/2025, 08:07
Decisão
•
06/05/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
05/07/2020, 16:52
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 10:42
Despacho de Mero Expediente
•
30/04/2020, 13:26