Procedimento Comum Cível 0052431-55.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.815,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ

CPF

Autor

JOEFERSON ABRAO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MENDONÇA ALEXANDRE DE FREITAS

OAB/CE 24038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025. Documento: 186796311

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186796311

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186796311

11/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:11

Juntada de relatório

03/11/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 17:58

Alterado o assunto processual

03/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025. Documento: 168549464

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168549464

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168549464

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:41

Todas as movimentações(50)

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025. Documento: 186796311

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186796311

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186796311

11/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:11

Juntada de relatório

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:11

03/11/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 17:58

Alterado o assunto processual

03/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025. Documento: 168549464

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168549464

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168549464

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:19

Publicado Sentença em 07/07/2025. Documento: 162289015

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162289015

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162289015

03/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85245660

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível de Iguatu Processo nº 0052431-55.2021.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Não subsiste mais a ocorrência da suspeição. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito. A controvérsia da ação cinge-se no dever ao pagamento do adicional de 1/3 de férias à autora, pelo requerido.

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85245660

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85245660

13/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:07

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:52

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 08:59

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01808374-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2022 14:49

29/06/2022, 14:51

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 09:29

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01807226-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2022 14:33

07/06/2022, 14:51

Mov. [10] - Certidão emitida

16/05/2022, 05:42

Mov. [9] - Certidão emitida

05/05/2022, 12:40

Mov. [8] - Documento

05/04/2022, 13:48

Mov. [7] - Documento

05/04/2022, 13:48

Mov. [6] - Mero expediente: Recebo a inicial, posto que presentes, em juízo prévio, os pressupostos processuais e condições da ação. Processe-se a demanda sob o pálio da gratuidade judiciária. Cite-se o Município de Iguatu, via portal, para que, querendo, conteste o feito, no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se.

28/03/2022, 16:28

Mov. [5] - Documento

15/03/2022, 15:16

Mov. [4] - Conclusão

02/03/2022, 14:25

Mov. [3] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 17:21

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2021, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2021, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:50

Sentença

•03/07/2025, 12:32

Sentença

•03/07/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 16:28

Documentos Diversos

•13/12/2021, 17:21