Apelação Cível 0486795-02.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.917,64

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

VALDIR BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CAMILA CABO MAIA

OAB/CE 27638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/01/2021, 21:03

Baixa Definitiva

25/01/2021, 21:03

Transitado em Julgado

25/01/2021, 21:03

Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2021, 21:03

Decorrido prazo

25/01/2021, 20:54

Expedição de Documento

25/01/2021, 20:54

Expedição de Documento

07/12/2020, 13:59

Redistribuído

07/12/2020, 13:59

Expedição de Documento

15/09/2020, 10:10

Redistribuído

15/09/2020, 10:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/07/2020, 23:26

Expedição de Documento

19/06/2020, 19:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de Documento

03/06/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:54

Todas as movimentações(42)

Remessa

25/01/2021, 21:03

Baixa Definitiva

25/01/2021, 21:03

Transitado em Julgado

25/01/2021, 21:03

Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2021, 21:03

Decorrido prazo

25/01/2021, 20:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/04/2020, 17:04

Expedição de Documento

25/01/2021, 20:54

Expedição de Documento

07/12/2020, 13:59

Redistribuído

07/12/2020, 13:59

Expedição de Documento

15/09/2020, 10:10

Redistribuído

15/09/2020, 10:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/07/2020, 23:26

Expedição de Documento

19/06/2020, 19:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de Documento

03/06/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Processo Encaminhado

26/05/2020, 17:04

Disponibilização Base de Julgados

26/05/2020, 07:31

Expedição de Documento

25/05/2020, 18:58

Juntada de Documento

25/05/2020, 15:27

Julgado

25/05/2020, 13:30

Conhecido o recurso e provido

25/05/2020, 13:30

Expedição de Documento

15/05/2020, 16:46

Conclusos

15/05/2020, 16:46

Inclusão em pauta

13/05/2020, 08:59

Expedição de Documento

12/05/2020, 23:31

Processo Encaminhado

12/05/2020, 17:05

Juntada de Documento

12/05/2020, 16:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Conclusos

23/04/2020, 15:08

Juntada de Petição

23/04/2020, 15:07

Juntada de Petição

23/04/2020, 13:48

Expedição de Documento

13/04/2020, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

13/04/2020, 18:54

Processo Encaminhado

08/04/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:04

Expedição de Documento

06/04/2020, 17:38

Conclusos

06/04/2020, 17:38

Distribuído

06/04/2020, 17:26

Registro Processual

06/04/2020, 16:45

Recebidos os autos com Recurso

12/03/2020, 12:55