Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0154126-12.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Luciano Lima Rodrigues 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 163025914

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163025914

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163025914

03/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:08

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158334972

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158334972

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158334972

17/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 163025914

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163025914

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163025914

03/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 13:59

02/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:08

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158334972

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158334972

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158334972

17/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:15

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152432674

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152432674

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152432674

09/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 19:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:41

Juntada de ofício

06/12/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:11

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 89329482

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 89329482

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0154126-12.2013.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VIGOBERTO SOUZA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para expedir Requisição de Pequeno) Valor - RPV no sistema SAPRE, em favor de DANIEL SUCUPIRA BARRETO (CNPJ 33.413.843/0001-79), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com planilha acostada em ID nº 61763179 e homologada aem ID nº 88616945, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 89104967. Expedida a ordem de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89329482

04/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2024, 06:43

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2024, 10:31

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2024. Documento: 88616945

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0154126-12.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Tempo de Serviço] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente VIGOBERTO SOUZA DA SILVA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por VIGOBERTO SOUZA DA SILVA, a título de obrigação principal, e DANIEL SUCUPIRA BARRETO, em causa própria, em face do ESTADO DO CEARÁ. Observo que a presente fase de execução teve início no petitóri

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88616945

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88616945

28/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 19:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85903555

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0154126-12.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO À SEJUD, para certificar o decurso do prazo do ente publico. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da petição de id.80665672, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85903555

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85903555

13/05/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:35

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:56

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 01:37

Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/03/2023, 15:14

Mov. [59] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/03/2023, 15:13

Mov. [58] - Documento

20/03/2023, 15:09

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01859370-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/02/2023 14:36

07/02/2023, 14:50

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997

17/01/2023, 21:33

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 02:13

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/004646-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2023 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

13/01/2023, 17:23

Mov. [53] - Documento Analisado

13/01/2023, 17:21

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 00:02

Mov. [51] - Conclusão

03/11/2022, 19:45

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

03/11/2022, 19:45

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021

03/11/2022, 19:45

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

03/11/2014, 11:41

Mov. [47] - Certidão emitida

03/11/2014, 11:37

Mov. [46] - Processo devolvido do MP

03/11/2014, 11:32

Mov. [45] - Ofício

28/10/2014, 17:51

Mov. [44] - Mero expediente: Rh. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para os fins de direito. Expediente necessário.

28/10/2014, 15:01

Mov. [43] - Conclusão

24/10/2014, 10:00

Mov. [42] - Decurso de Prazo

24/10/2014, 09:58

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1060 Página: 183/184

07/10/2014, 10:59

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0204/2014 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Paulo Martins dos Santos (OAB 19927/CE), Daniel Sucupira Barreto (OAB 17070/CE)

03/10/2014, 09:28

Mov. [39] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários.

28/08/2014, 16:46

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2014, 10:27

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71499762-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/08/2014 09:57

28/08/2014, 10:07

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1026 Página: 705 - 705

25/08/2014, 22:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2014, 07:59

Mov. [34] - Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2014, 13:56

Mov. [33] - Concluso para Sentença

03/07/2014, 11:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70842782-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2013 06:58

16/12/2013, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/12/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

16/12/2013, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

14/11/2013, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2013, 12:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo

23/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0612/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 808 Página: 214/215

23/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 18 de setembro de 2013.

18/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70643049-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2013 12:45

03/06/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

03/06/2013, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: 728 Página: 157/158

28/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0319/2013 Teor do ato: R.h. Sobre a contestação de fls. 58/71, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de maio de 2013. Advogados(s): Daniel Sucupira Barreto (OAB 17070/CE)

24/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Sobre a contestação de fls. 58/71, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de maio de 2013.

23/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

13/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição

13/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

29/04/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

29/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado

18/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

18/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 699 Página: 297

17/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

11/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

11/04/2013, 12:00

Sentença

•02/07/2025, 13:39

Despacho

•16/06/2025, 17:23

Despacho

•16/05/2025, 15:52

Despacho

•16/05/2025, 15:52

Despacho

•28/04/2025, 12:45

Despacho

•06/01/2025, 19:59

Despacho

•06/01/2025, 19:59

Decisão

•11/08/2024, 06:43

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 10:01

Sentença

•26/06/2024, 19:01

Despacho

•13/05/2024, 00:00

Todos os documentos(50)

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 13:59

Sentença

•02/07/2025, 13:39

Despacho

•16/06/2025, 17:23

Despacho

•16/05/2025, 15:52

Despacho

•16/05/2025, 15:52

Despacho

•28/04/2025, 12:45

Despacho

•06/01/2025, 19:59

Despacho

•06/01/2025, 19:59

Decisão

•11/08/2024, 06:43

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 10:01

Sentença

•26/06/2024, 19:01

Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 13:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Ementa

•14/07/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:32

Ementa

•14/07/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:36

Ementa

•13/09/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2016, 14:49

Ato Ordinatório

•19/11/2014, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2014, 15:01

Interlocutória

•28/08/2014, 16:46

Sentença

•22/07/2014, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2013, 12:00

Interlocutória

•11/04/2013, 12:00