Apelação / Remessa Necessária 0154126-12.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

VIGOBERTO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

03/11/2022, 19:45

Baixa Definitiva

03/11/2022, 19:45

Transitado em Julgado em #{data}

03/11/2022, 19:41

INCONSISTENTE

03/11/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:38

INCONSISTENTE

13/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:37

INCONSISTENTE

06/09/2022, 00:00

INCONSISTENTE

02/09/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:26

INCONSISTENTE

02/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:37

INCONSISTENTE

02/09/2022, 07:33

Todas as movimentações(120)

INCONSISTENTE

03/11/2022, 19:45

Baixa Definitiva

03/11/2022, 19:45

Transitado em Julgado em #{data}

03/11/2022, 19:41

INCONSISTENTE

03/11/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•01/09/2022, 16:16

TipoProcessoDocumento#573

•11/08/2016, 14:49

INCONSISTENTE

13/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:37

INCONSISTENTE

06/09/2022, 00:00

INCONSISTENTE

02/09/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:26

INCONSISTENTE

02/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:37

INCONSISTENTE

02/09/2022, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/09/2022, 16:24

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2022, 12:38

INCONSISTENTE

31/08/2022, 12:36

INCONSISTENTE

27/07/2022, 10:08

INCONSISTENTE

27/07/2022, 08:31

INCONSISTENTE

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:39

INCONSISTENTE

14/07/2022, 11:34

INCONSISTENTE

14/07/2022, 11:32

INCONSISTENTE

06/06/2022, 08:36

INCONSISTENTE

06/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:20

INCONSISTENTE

10/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:20

Juntada de Acórdão

02/05/2022, 16:59

Juntada de Acórdão

02/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:29

INCONSISTENTE

22/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 10:54

INCONSISTENTE

26/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/10/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 07:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 07:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/10/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:32

INCONSISTENTE

28/09/2021, 08:57

INCONSISTENTE

27/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:39

INCONSISTENTE

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:19

INCONSISTENTE

20/09/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/09/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 07:36

INCONSISTENTE

14/09/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

13/09/2021, 15:10

INCONSISTENTE

13/09/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2021, 13:30

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:08

INCONSISTENTE

02/09/2021, 00:00

INCONSISTENTE

31/08/2021, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/08/2021, 22:08

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

03/02/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 16:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/02/2017, 10:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/02/2017, 16:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/09/2016, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 12:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2016, 18:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/09/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:16

Conclusos para despacho

31/08/2016, 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/08/2016, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2016, 12:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/08/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 12:00

Distribuído por prevenção

20/11/2014, 12:00

INCONSISTENTE

20/11/2014, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2014, 12:00

INCONSISTENTE

03/11/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 12:00