Execução Fiscal 0403952-47.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.611,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARIO PORFIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 78688562

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 25/01/2024

14/05/2024, 14:48

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:48

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 17:10

Despacho

•02/04/2025, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 78688562

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 25/01/2024

14/05/2024, 14:48

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO MARIO PORFIRIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0403952-47.2018.8.06.0001 Apensos: [3000885-15.2023.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movid

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 78688562

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78688562

13/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 18:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO PORFIRIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 11:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/11/2023, 09:04

Juntada de ordem de bloqueio

31/10/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 16:03

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:04

Mov. [28] - Encerrar análise

20/05/2020, 08:54

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 00:05

Mov. [26] - Conclusão

23/03/2020, 16:34

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886464-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2020 14:57

20/03/2020, 15:28

Mov. [24] - Certidão emitida

09/02/2020, 10:53

Mov. [23] - Certidão emitida

29/01/2020, 15:35

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

29/01/2020, 13:14

Mov. [21] - Certidão emitida

09/12/2019, 09:58

Mov. [20] - Documento

09/12/2019, 09:58

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/249713-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

21/11/2019, 11:08

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

15/10/2019, 11:52

Mov. [17] - Decurso de Prazo

15/10/2019, 11:48

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712503707TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Mario Porfirio Diligência : 19/09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [15] - Expedição de Carta

03/09/2019, 11:07

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

21/08/2019, 15:22

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 00:46

Mov. [12] - Expedição de Carta

16/01/2019, 14:55

Mov. [11] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

14/01/2019, 12:33

Mov. [10] - Conclusão

11/01/2019, 16:12

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00645359-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 14:50

18/12/2018, 15:20

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 05:35

Mov. [7] - Certidão emitida

03/12/2018, 16:53

Mov. [6] - Documento

03/12/2018, 16:53

Mov. [5] - Documento

03/12/2018, 16:52

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/269440-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

22/11/2018, 12:27

Mov. [3] - Emenda da inicial: Considerando que a exequente não instruiu a Execução Fiscal com a Certidão de Dívida Ativa (LEF 6º § 1º), determino que a Secretaria de Vara: a). INTIME-A para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, juntando aos autos o título executivo;

16/11/2018, 09:26

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2018, 13:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2018, 13:37

Sentença

•25/01/2024, 11:33

Sentença

•08/01/2024, 14:39

Despacho

•06/11/2023, 11:00

Despacho

•23/10/2023, 10:44

Documentos Diversos

•26/03/2020, 00:05

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2018, 09:26