Execução de Título Extrajudicial 3001862-75.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.273,95

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90293715

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001862-75.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 90036284. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 90036284 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90293715

07/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de diligência

21/07/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:05

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90293715

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001862-75.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 90036284. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 90036284 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90293715

07/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de diligência

21/07/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:08

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85968103

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3001862-75.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de ID nº 85497292 verifica-se que, não se trata de processo prevento. Verifica-se que trata-se de ação de cobrança

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85968103

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85968103

13/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:46

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 15:23

DECISÃO

•28/05/2024, 09:35

DESPACHO

•13/05/2024, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2024, 12:37