Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051892-06.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 81.944,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 203019238

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203019238

12/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194156122

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194156122

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194156122

26/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:37

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 09:56

Todas as movimentações(162)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 203019238

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203019238

12/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:37

12/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194156122

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194156122

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194156122

26/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:37

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186900285

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186900285

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186900285

12/12/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:43

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 16/08/2025

01/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161413039

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161413039

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161413039

24/06/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:55

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150084021

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150084021

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150084021

10/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83127260

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83127260

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051892-06.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA NEIDE MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA - CE24246 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários:JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA - CE24246 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expedie

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83127260

22/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 23/10/2023

13/12/2023, 12:49

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 10:03

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051892-06.2021.8.06.0151. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MARIA NEIDE MACIEL EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 21-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/03/2023, 14:13

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051892-06.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA NEIDE MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA - CE24246 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários: Advogado da parte requerente - Júlio Cesar Oliveira Pimenta FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:38

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:17

Mov. [77] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:20

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821917-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/11/2022 10:13

25/11/2022, 12:34

Mov. [75] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 13:00

Mov. [74] - Certidão emitida

16/11/2022, 12:59

Mov. [73] - Mero expediente: Recebi hoje. À secretaria para certificar se a sentença proferida ás págs. 138/139, transitou em julgado. Expedientes necessários

10/11/2022, 19:54

Mov. [72] - Conclusão

01/11/2022, 08:50

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01820276-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 09:10

28/10/2022, 10:45

Mov. [70] - Certidão emitida

28/10/2022, 01:06

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

20/10/2022, 05:47

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 02:32

Mov. [67] - Certidão emitida

17/10/2022, 14:40

Mov. [66] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 16:32

Mov. [65] - Concluso para Sentença

27/07/2022, 08:28

Mov. [64] - Certidão emitida

15/07/2022, 01:03

Mov. [63] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 11:16

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01811495-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/07/2022 11:31

06/07/2022, 11:56

Mov. [61] - Certidão emitida

04/07/2022, 19:44

Mov. [60] - Mero expediente: Recebi hoje. Tendo em vista que a parte autora apresentou embargos de declaração, ouça-se o ente público requerido, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

20/06/2022, 14:48

Mov. [59] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 08:41

Mov. [58] - Certidão emitida

19/06/2022, 01:59

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01810154-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/06/2022 16:02

17/06/2022, 16:35

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01809680-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/06/2022 08:47

13/06/2022, 09:02

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0051892-06.2021.8.06.0151/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar

13/06/2022, 09:02

Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

13/06/2022, 09:02

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

10/06/2022, 01:20

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:08

Mov. [51] - Certidão emitida

08/06/2022, 08:22

Mov. [50] - Certidão emitida

08/06/2022, 08:21

Mov. [49] - Informação

08/06/2022, 08:20

Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 13:34

Mov. [47] - Concluso para Sentença

07/06/2022, 11:48

Mov. [46] - Encerrar análise

04/05/2022, 09:38

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2022, 09:37

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01302682-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/05/2022 13:44

03/05/2022, 14:16

Mov. [43] - Certidão emitida

29/04/2022, 15:29

Mov. [42] - Mero expediente: Recebi hoje. Sobre os termos da ação, ouça-se o Ministério Público, eis que a causa versa sobre direito individual indisponível. Expedientes necessários.

28/04/2022, 14:30

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 07:23

Mov. [40] - Decurso de Prazo

11/01/2022, 07:22

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:22

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 10:20

Mov. [37] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.21.00182621-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/12/2021 09:00

09/12/2021, 09:35

Mov. [36] - Certidão emitida

28/11/2021, 00:43

Mov. [35] - Certidão emitida

23/11/2021, 15:34

Mov. [34] - Documento

23/11/2021, 15:34

Mov. [33] - Documento

23/11/2021, 15:29

Mov. [32] - Documento

23/11/2021, 15:27

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738

19/11/2021, 21:34

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 02:41

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/007365-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Flavio de Meneses

17/11/2021, 15:01

Mov. [28] - Certidão emitida

17/11/2021, 14:50

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 14:17

Mov. [26] - Conclusão

17/11/2021, 10:35

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 12:11

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00179939-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2021 11:02

27/10/2021, 11:25

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:40

Mov. [22] - Certidão emitida

17/10/2021, 00:36

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 10:56

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713

08/10/2021, 22:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00178921-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 08/10/2021 15:13

08/10/2021, 16:01

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 02:13

Mov. [17] - Certidão emitida

06/10/2021, 12:26

Mov. [16] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a nota técnica de páginas 43/46, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o prazo em dobro da Fazenda Pública. Nesse mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar réplica à contestação de páginas 29/40.

05/10/2021, 13:34

Mov. [15] - Documento

04/10/2021, 14:54

Mov. [14] - Encerrar análise

03/09/2021, 15:55

Mov. [13] - Conclusão

03/09/2021, 15:54

Mov. [12] - Documento

01/09/2021, 11:37

Mov. [11] - Certidão emitida

01/09/2021, 11:34

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

30/08/2021, 10:38

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00176643-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2021 19:05

27/08/2021, 19:30

Mov. [8] - Certidão emitida

25/08/2021, 10:38

Mov. [7] - Documento

25/08/2021, 10:38

Mov. [6] - Documento

25/08/2021, 10:34

Mov. [5] - Expedição de Ofício

20/08/2021, 10:38

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/005142-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Martins da Silva

20/08/2021, 09:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 23:18

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2021, 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:43

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 22:00

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 22:00

Sentença

•24/06/2025, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 08:46

Despacho

•25/03/2025, 08:45

Despacho

•04/09/2024, 20:29

Despacho

•29/04/2024, 08:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 12:28

Despacho

•14/12/2023, 00:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 10:03

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:43

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 22:00

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 22:00

Sentença

•24/06/2025, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 08:46

Despacho

•25/03/2025, 08:45

Despacho

•04/09/2024, 20:29

Despacho

•29/04/2024, 08:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 12:28

Despacho

•14/12/2023, 00:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 18:35

Despacho

•08/08/2023, 12:33

Despacho

•03/07/2023, 09:30

Despacho

•22/01/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 19:54

Sentença

•14/10/2022, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:48

Sentença

•07/06/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 14:30

Documentos Diversos

•17/11/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 23:18