Execução Fiscal 0051219-12.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.570,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

LUIZ BENILDIO CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190144

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190145

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190146

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190147

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190148

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190144

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190145

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190146

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190147

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190148

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190148

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190147

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190146

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190145

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190144

14/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190144

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190145

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190146

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190147

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183190148

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:59

Despacho

•13/06/2025, 15:00

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190144

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190145

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190146

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190147

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183190148

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190148

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190147

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190146

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190145

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190144

14/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183190144

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183190145

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183190146

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183190147

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183190148

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190145

13/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190146 Documento: 183190147 Documento: 183190144 Documento: 183190148

13/11/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:10

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 82339242

16/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 82339242

16/05/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2024, 11:56

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051219-12.2021.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE PIMENTEL DE CASTRO - CE40887 e THIAGO HEINRICH OLIVEIRA DIAS - CE48380 POLO PASSIVO:LUIZ BENILDIO CAVALCANTE DE SOUZA Vistos. 1. Como se sabe, o parcelamento constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Assim, enquanto perdurar o parcelamento,

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051219-12.2021.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE PIMENTEL DE CASTRO - CE40887 e THIAGO HEINRICH OLIVEIRA DIAS - CE48380 POLO PASSIVO:LUIZ BENILDIO CAVALCANTE DE SOUZA Vistos. 1. Como se sabe, o parcelamento constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Assim, enquanto perdurar o parcelamento,

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 82339242

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 82339242

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82339242

14/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82339242

14/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 11:33

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:50

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 21:55

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 14:22

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01808340-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 13:13

05/09/2022, 13:45

Mov. [15] - Encerrar análise

30/05/2022, 13:03

Mov. [14] - Apensado: Apensado ao processo 0051453-91.2021.8.06.0119 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

19/04/2022, 13:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 13:36

Mov. [12] - Certidão emitida

19/02/2022, 00:18

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01801168-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 11:08

15/02/2022, 11:29

Mov. [10] - Certidão emitida

08/02/2022, 11:04

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 11:03

Mov. [8] - Certidão emitida

21/12/2021, 17:14

Mov. [7] - Documento

21/12/2021, 17:14

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2021/005987-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2021 Local: Oficial de justiça - Agnon Barreira Bezerra

03/12/2021, 19:15

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2021, 12:50

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/09/2021, 15:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 16:15

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2021, 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2021, 13:19

Despacho

•14/03/2024, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 07:43

Despacho

•13/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 16:15