Apelação / Remessa Necessária 0051892-06.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 81.944,64
Órgão julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2023, 19:06
Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 19:05
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MARIA NEIDE MACIEL
CPF
882.***.***-20
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:00
Decorrido prazo de MARIA NEIDE MACIEL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:07
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 7691641
25/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7703214
24/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023, 14:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/08/2023, 09:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
22/08/2023, 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 17:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 11:59
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2023, 19:06
Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023, 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:00
Decorrido prazo de MARIA NEIDE MACIEL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:07
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 7691641
25/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7703214
24/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023, 14:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/08/2023, 09:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
22/08/2023, 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 17:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 11:59
Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7586342
10/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7586342
09/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2023, 16:00
Pedido de inclusão em pauta
08/08/2023, 12:33
Conclusos para despacho
07/08/2023, 08:35
Conclusos para decisão
18/07/2023, 10:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/07/2023, 15:32
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 09:30
Juntada de Petição de petição (outras)
14/06/2023, 15:21
Recebidos os autos
15/05/2023, 17:32
Conclusos para despacho
15/05/2023, 17:32
Distribuído por sorteio
15/05/2023, 17:32
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/08/2023, 18:35
DESPACHO
•
08/08/2023, 12:33
DESPACHO
•
03/07/2023, 09:30
DESPACHO
•
22/01/2023, 09:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
10/11/2022, 19:54
SENTENÇA
•
14/10/2022, 16:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
20/06/2022, 14:48
SENTENÇA
•
07/06/2022, 13:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
28/04/2022, 14:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
05/10/2021, 13:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
19/08/2021, 23:18