Embargos à Execução Fiscal 0200308-21.2022.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 741.948,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194702038

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194702038

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194702038

04/03/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 23:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200308-21.2022.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 DESPACHO: Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de outras provas em 10 dias. Não havendo interesse, venham conclusos para senten

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85989985

21/05/2024, 14:09

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194702038

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194702038

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194702038

04/03/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:29

Decisão

•04/03/2026, 13:29

04/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 23:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200308-21.2022.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 DESPACHO: Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de outras provas em 10 dias. Não havendo interesse, venham conclusos para senten

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85989985

21/05/2024, 14:09

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85989985

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200308-21.2022.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 DESPACHO: Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de outras provas em 10 dias. Não havendo interesse, venham conclusos para senten

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85989985

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85989985

14/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:31

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 01:19

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

02/06/2023, 17:40

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WPTB.23.01803108-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/05/2023 16:21

03/05/2023, 16:42

Mov. [22] - Certidão emitida

04/04/2023, 09:47

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 18:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/12/2022, 12:14

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 12:58

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WPTB.22.01805962-9Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 31/08/2022 19:02

31/08/2022, 19:36

Mov. [17] - Certidão emitida

22/07/2022, 05:23

Mov. [16] - Certidão emitida

11/07/2022, 20:50

Mov. [15] - Certidão emitida

11/07/2022, 20:48

Mov. [14] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão

08/07/2022, 15:14

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Custas recolhidas a pag. 119. Nos termos do art. 17, da lei n 6.830/80, intime-se a Fazenda Estadual para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os presentes embargos. Por fim, voltem conclusos. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 01 de junho de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

01/06/2022, 16:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 16:31

Mov. [11] - Certidão emitida

30/05/2022, 16:30

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 16:27

Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0810184-05.2021.8.06.0001 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidencia Sobre o Ativo Fixo

30/05/2022, 16:25

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WPTB.22.01802359-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 14/04/2022 13:46

14/04/2022, 13:46

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/04/2022 atraves da guia n 137.1001256-70 no valor de 8.345,35

13/04/2022, 14:03

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 137.1001256-70 - Custas Iniciais

28/03/2022, 14:30

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 137.1001252-47 - Custas Iniciais

24/03/2022, 13:51

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 137.1001249-41 - Custas Iniciais

23/03/2022, 14:09

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos. Apensem-se os presentes embargos a execucao fiscal mencionada na inicial, com a devida certificacao. Apos, intime-se a embargante para, em prazo nao superior a 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290, do CPC). Exp. Nec.

21/03/2022, 12:50

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2022, 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Artigo 16 da Lei n 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execucoes Fiscais LEF).

17/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:10

Despacho

•21/11/2024, 23:32

Despacho

•11/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 12:50