Procedimento Comum Cível 0236545-45.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 260.177,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201258650

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201258650

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201258650

12/05/2026, 07:59

Concedida a tutela provisória

11/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARLLUS GODOI DO VALE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 183666746

15/12/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/12/2025, 07:50

Alterado o assunto processual

12/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 183666746

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201258650

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201258650

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201258650

12/05/2026, 07:59

Concedida a tutela provisória

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•28/11/2025, 11:27

11/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARLLUS GODOI DO VALE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 183666746

15/12/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/12/2025, 07:50

Alterado o assunto processual

12/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 183666746

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183666746

11/12/2025, 14:51

Determinada a redistribuição dos autos

28/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:48

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 83571227

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8856, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0236545-45.2020.8.06.0001 Vistos. Tendo em vista que o patrono da parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conform

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 83571227

15/05/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83571227

14/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:08

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 11:47

Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/08/2022, 12:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 11:08

Mov. [24] - Certidão emitida

19/11/2021, 14:06

Mov. [23] - Decurso de Prazo

19/11/2021, 14:02

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 23:36

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 19:30

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 11:34

Mov. [19] - Documento Analisado

05/07/2021, 07:35

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 15:42

Mov. [17] - Conclusão

24/09/2020, 13:54

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01462638-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2020 13:28

23/09/2020, 13:46

Mov. [15] - Certidão emitida

21/09/2020, 15:19

Mov. [14] - Documento

21/09/2020, 15:19

Mov. [13] - Documento

21/09/2020, 15:17

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/172979-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

17/09/2020, 18:41

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 16:27

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 21:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 17:46

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359141-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/07/2020 16:43

30/07/2020, 17:20

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415

14/07/2020, 19:29

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 08:02

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/07/2020 através da guia nº 001.1157267-13 no valor de 5.764,64

10/07/2020, 18:06

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 14:00

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1157267-13 - Custas Iniciais

06/07/2020, 18:29

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2020, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2020, 17:00

Despacho

•08/05/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 14:00