Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000324-90.2017.8.06.0150 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.726,89

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ

Autor

MARIA RUBINETE FERNANDES GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ

Reu

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO

OAB/CE 14511·CPF·Representa: Autor

MARA LUTIANE ALEXANDRE DE LACERDA

OAB/CE 27192·CPF·Representa: Réu

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO

OAB/CE 14511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166340383

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166475161

25/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166340383

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166340383

24/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166340383

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166475161

25/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:25

Despacho

•06/05/2026, 15:25

25/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166340383

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166340383

24/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:07

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARIA RUBINETE FERNANDES GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a segunda parte do despacho de ID: 48009897, cujo t Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá PROCESSO Nº: 0000324-90.2017.8.06.0150 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 15:57

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 11:47

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01813095-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/12/2022 09:05

03/12/2022, 10:11

Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

29/11/2022, 19:01

Mov. [99] - Expedição de documento

29/11/2022, 19:00

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

05/02/2021, 09:31

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída

05/02/2021, 09:31

Mov. [98] - Processo recebido de outro Foro

05/02/2021, 09:31

Mov. [95] - Remessa a outro Foro: portaria 1724/2020 Foro destino: Tauá

25/01/2021, 09:50

Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/04/2020, 07:58

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 07:48

Mov. [92] - Concluso para Sentença

03/04/2020, 14:30

Mov. [91] - Concluso para Sentença

21/01/2020, 13:36

Mov. [90] - Conclusão

12/12/2019, 11:00

Mov. [89] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

04/12/2019, 13:20

Mov. [88] - Concluso para Despacho

20/11/2019, 10:16

Mov. [87] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: PQUT19000315671

13/11/2019, 15:02

Mov. [85] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

13/11/2019, 11:05

Mov. [86] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/11/2019, 11:05

Mov. [83] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/11/2019, 09:54

Mov. [84] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho

04/11/2019, 09:54

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258 Página: 1160

04/11/2019, 09:12

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0164/2019 Teor do ato: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se o exequente no prazo de dez(10) dias. Advogados(s): Jose Erisvaldo Vieira Coutinho (OAB 14511/CE)

31/10/2019, 10:38

Mov. [80] - Mero expediente: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se o exequente no prazo de dez(10) dias.

30/10/2019, 09:33

Mov. [79] - Desapensado: Desapensado o processo 0000634-96.2017.8.06.0150 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

29/10/2019, 11:18

Mov. [78] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: PQUT19000315372

25/10/2019, 14:07

Mov. [76] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

22/10/2019, 17:28

Mov. [77] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/10/2019, 17:28

Mov. [74] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Rômulo Modesto Coutinho

25/09/2019, 12:16

Mov. [75] - Recebidos os Autos pelo Advogado

25/09/2019, 12:16

Mov. [73] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: CERTIFICO que intimei pessoalmente o(a) representante da Procuradoria, nos autos do processo acima mencionado para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.

25/09/2019, 12:02

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 11:14

Mov. [69] - Concluso para Despacho

23/08/2019, 14:52

Mov. [68] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: PQUT19000313040

23/08/2019, 14:38

Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

23/08/2019, 14:27

Mov. [67] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/08/2019, 14:27

Mov. [64] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho

05/08/2019, 09:45

Mov. [65] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/08/2019, 09:45

Mov. [63] - Trânsito em julgado: em 05.07.2019

02/08/2019, 17:01

Mov. [62] - Decurso de Prazo: AG. TRANSITO EM JULGADO EM 05.04.2019

23/05/2019, 14:12

Mov. [61] - Certidão emitida: REQUERIMENTO VERBAL DA PGM

23/05/2019, 14:04

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 13:51

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: CERTIFICO, nesta data, INTIMEI a Dra. Mara Lutiane Alexandre de Lacerda, Procuradora do Município, do inteiro da sentença proferida, a qual ficou ciente e lançou sua assinatura.

09/05/2019, 15:19

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei, pessoalmente na secretaria, o Dr. José Erisvaldo Vieira Coutinho, da sentença proferida, o qual ficou ciente e lançou sua assinatura. O referido é verdade. Dou fé.

08/05/2019, 12:38

Mov. [57] - Informação

07/05/2019, 18:03

Mov. [56] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 18:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho

02/05/2019, 09:49

Mov. [54] - Decurso de Prazo: PARA O PROMOVIDO FALAR SOBRE OS EMBARGOS

02/05/2019, 09:42

Mov. [52] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/03/2019, 16:24

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

29/03/2019, 16:24

Mov. [51] - Processo desmembrado: Processo desmembrado para 0001393-89.2019.8.06.0150, em relação a(s) parte(s) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

28/03/2019, 07:55

Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mara Lutiane Alexandre de Lacerda

27/03/2019, 11:56

Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado

27/03/2019, 11:56

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/03/2019, 12:10

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

14/03/2019, 12:10

Mov. [45] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mara Lutiane Alexandre de Lacerda

28/02/2019, 12:17

Mov. [46] - Recebidos os Autos pelo Advogado

28/02/2019, 12:17

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2019, 10:41

Mov. [43] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes necessários.

07/02/2019, 13:23

Mov. [42] - Concluso para Despacho

31/01/2019, 11:24

Mov. [41] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação aos Embargos em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PQUT19000300655

21/01/2019, 13:51

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

21/01/2019, 11:02

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/01/2019, 11:02

Mov. [37] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho

17/01/2019, 15:04

Mov. [38] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/01/2019, 15:04

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei a Procuradora do Município, Dra. Mara Lutiane Alexandre de Lacerda e o advogado Dr. José Erisvaldo Vieira Coutinho, da sentença proferida, os quais ficaram cientes e lançaram suas assinaturas.

16/01/2019, 13:40

Mov. [35] - Ausência das condições da ação: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa ad causam do Município de Quiterianópolis.

09/01/2019, 09:21

Mov. [34] - Concluso para Sentença

23/11/2018, 11:01

Mov. [33] - Apensado: Apenso o processo 0000634-96.2017.8.06.0150 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

20/08/2018, 09:45

Mov. [32] - Concluso para Despacho: COM PEDIDO DE EXTINÇÃO NÃO CONCORDADO PELO AUTOR.

20/08/2018, 09:13

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PQUT18000364184

07/08/2018, 14:40

Mov. [30] - Recebimento: autos adv.

07/08/2018, 14:35

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARA LUTIANE FUNCIONARIO: ERONILDA NO. DAS FOLHAS: 17 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/06/2018, 09:53

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/06/2018, 09:51

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA. PORTARIA Nº 02/2018. DR. THALES PIMENTEL SABÓIA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

13/06/2018, 13:59

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/05/2018, 14:13

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PEDIDO DE DESISTÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/05/2018, 14:11

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/05/2018, 16:04

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

27/04/2018, 09:36

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MARA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

27/04/2018, 09:32

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARA LUTIANE FUNCIONARIO: ERONILDA NO. DAS FOLHAS: 13 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 25/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

11/04/2018, 10:12

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/02/2018, 09:37

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/01/2018, 12:04

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/01/2018, 11:54

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

25/01/2018, 17:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EMBARGOS Á EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

31/07/2017, 09:19

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

27/07/2017, 13:23

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/06/2017, 13:58

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/06/2017, 14:12

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/06/2017, 13:25

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ERISVALDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/06/2017, 13:25

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ERISVALDO FUNCIONARIO: ERONILDA NO. DAS FOLHAS: 09 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/06/2017, 10:18

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/06/2017, 14:08

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO VIA CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

01/06/2017, 14:20

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/05/2017, 17:11

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2017, 14:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2017, 14:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2017, 13:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2017, 13:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2017, 13:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2017, 13:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Sentença

•24/07/2025, 18:01

Sentença

•24/07/2025, 18:01

Despacho

•20/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Sentença

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/05/2026, 15:25

Despacho

•06/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Sentença

•24/07/2025, 18:01

Sentença

•24/07/2025, 18:01

Despacho

•20/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Sentença

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Sentença

•12/12/2019, 11:00

Sentença

•12/12/2019, 11:00

Sentença

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:00

Anexo de movimentação

•04/09/2019, 11:14

Anexo de movimentação

•07/05/2019, 18:02