Execução Fiscal 0803724-65.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.551.252,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:33

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:53

Despacho

•26/01/2026, 14:17

17/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

13/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: NESTLE BRASIL LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ $3,569,523.62 DESPACHO Tratam os autos de Execução Fiscal movida pelo Estado do Ceará, em face de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0136-45. No pedido de id. 50487715 a executada ofereceu Seguro Garantia, mediante Apólice de Seguro n. Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0803724-65.2022.8.06.0001

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79406140

22/05/2024, 09:19

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 79406140

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: NESTLE BRASIL LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ $3,569,523.62 DESPACHO Tratam os autos de Execução Fiscal movida pelo Estado do Ceará, em face de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0136-45. No pedido de id. 50487715 a executada ofereceu Seguro Garantia, mediante Apólice de Seguro n. Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0803724-65.2022.8.06.0001

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 79406140

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79406140

14/05/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:43

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:30

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 16:52

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144760-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 09:44

07/06/2022, 10:12

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/06/2022, 04:55

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2022, 16:13

Mov. [5] - Mero expediente: Manifeste-se a fazenda exequente no prazo de 15(quinze) dias sobre o pedido e documentos de fls. 08/94. Intime(m)-se. Fortaleza, 26 de maio de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

26/05/2022, 15:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 14:55

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010921-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 17:37

08/04/2022, 17:59

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2022, 13:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2022, 13:03

Despacho

•26/01/2026, 14:17

Decisão

•23/03/2025, 18:09

Decisão

•26/11/2024, 17:48

Decisão

•23/10/2024, 17:00

Decisão

•20/09/2024, 16:34

Despacho

•08/02/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 15:54