Execução Fiscal 3000545-08.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.004,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

FRANCISCO PAULINO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Autor

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228·CPF·Representa: Autor

EDMAR LEMOS NUNES NETO

OAB/CE 31552·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 16:52

30/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86002168

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPEEXECUTADO: FRANCISCO PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000545-08.2023.8.06.0119 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86002168

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86002168

15/05/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:34

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 13:31

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:28

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 11:15

Despacho

•20/05/2025, 16:52

Sentença

•30/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:43

Despacho

•11/07/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:31

Despacho

•22/03/2024, 14:17

Despacho

•01/09/2023, 10:47