Execução Fiscal 3038968-03.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalSuspensão da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 269.893,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 15:16

Indeferida a petição inicial

15/01/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:03

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:30

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:24

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 15:16

Decisão

•04/09/2024, 16:03

27/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 15:16

Indeferida a petição inicial

15/01/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:03

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:30

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 78571181

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3038968-03.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO EXECUTADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA DECISÃO R.H. Preceitua o art. 64 do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (Lei n.º 16.397/2017): Art. 64. Aos Juízes de Direito das Varas de Execução Fiscal compete, por distribuição, processar e julgar: I - as execuções fiscais ajuizadas pelo Estado Intimação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 78571181

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78571181

15/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:21

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:40

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 13:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:11

Decisão

•23/01/2024, 13:40

Decisão

•23/01/2024, 13:40