Procedimento Comum Cível 0000717-18.2012.8.06.0044 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96150119

30/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96150119

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96150119

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO WERNNE TORRES DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000717-18.2012.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta FRANCISCO WERNNE TORRES DA SILVA em face do DETRAN/CE, ambos já devidamente qualificadas nos autos. Após regular andamento processual, foi determinada a intimação da parte autora foi intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos preconizados pelo art. 485, III, §1º do NCPC (cf. ID 88258174). No entanto, mesmo devidamente intimada, a parte autora não se manifestou (ID 90284991). Vieram os autos conclusos. É o relatório em abreviado. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Assim dispõe o art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Nos exatos termos da legislação colacionada, para que possa o Juiz declarar a extinção do processo e seu arquivamento, necessária a intimação pessoal da parte, para suprir a falta em 05 (cinco) dias. In casu, não houve a intimação pessoal da parte requerente para que promovesse a diligência necessária ao prosseguimento do feito, qual seja, informar endereço atualizado do requerido. Contundo, caberia a parte autora manter seu endereço atualizado, conforme determina o STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) Dessa forma, válida foi a determinação de intimação da parte autora. Tal desídia caracteriza o disposto no inciso III do art. 485 do CPC, já transcrito. Isto é, a requerente não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra opção não resta senão extinguir o feito. Afinal, o processo não pode permanecer na Secretaria da Vara, aguardando providências que a parte promovente, principal interessada no seu andamento, não toma. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso III e §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96150119

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO WERNNE TORRES DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000717-18.2012.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta FRANCISCO WERNNE TORRES DA SILVA em face do DETRAN/CE, ambos já devidamente qualificadas nos autos. Após regular andamento processual, foi determinada a intimação da parte autora foi intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos preconizados pelo art. 485, III, §1º do NCPC (cf. ID 88258174). No entanto, mesmo devidamente intimada, a parte autora não se manifestou (ID 90284991). Vieram os autos conclusos. É o relatório em abreviado. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Assim dispõe o art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Nos exatos termos da legislação colacionada, para que possa o Juiz declarar a extinção do processo e seu arquivamento, necessária a intimação pessoal da parte, para suprir a falta em 05 (cinco) dias. In casu, não houve a intimação pessoal da parte requerente para que promovesse a diligência necessária ao prosseguimento do feito, qual seja, informar endereço atualizado do requerido. Contundo, caberia a parte autora manter seu endereço atualizado, conforme determina o STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) Dessa forma, válida foi a determinação de intimação da parte autora. Tal desídia caracteriza o disposto no inciso III do art. 485 do CPC, já transcrito. Isto é, a requerente não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra opção não resta senão extinguir o feito. Afinal, o processo não pode permanecer na Secretaria da Vara, aguardando providências que a parte promovente, principal interessada no seu andamento, não toma. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso III e §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96150119

28/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96150119

28/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:43

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86016717

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO WERNNE TORRES DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o longo decurso de prazo sem Intimação - PROCESSO Nº: 0000717-18.2012.8.06.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86016717

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86016717

15/05/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:27

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:32

Mov. [92] - Mero expediente: Vistos em inspeção ordinária anual. Processo em ordem, aguardando julgamento.

27/09/2022, 12:33

Mov. [91] - Conclusão

26/09/2022, 09:20

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

26/04/2022, 05:50

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 11:45

Mov. [88] - Mero expediente: Nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

22/04/2022, 10:11

Mov. [87] - Concluso para Sentença

08/02/2022, 13:07

Mov. [86] - Certidão emitida

29/09/2021, 11:04

Mov. [85] - Mandado

29/09/2021, 11:03

Mov. [84] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 12:55

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.21.00166240-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2021 11:37

28/09/2021, 12:02

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 044.2021/000336-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça -

12/03/2021, 10:16

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

23/02/2021, 12:24

Mov. [80] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 11:04

Mov. [79] - Decurso de Prazo

24/11/2020, 10:12

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

12/08/2020, 14:18

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0176/2020 Teor do ato: Processo parado desde 2014. Considerando que a parte autora não cumpriu a determinações judiciais de fls. , intime-a para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Advogados(s): Uiara Maria Alves de Sousa (OAB 22546/CE)

28/07/2020, 11:09

Mov. [76] - Mero expediente: Processo parado desde 2014. Considerando que a parte autora não cumpriu a determinações judiciais de fls. , intime-a para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

20/07/2020, 10:50

Mov. [75] - Conclusão

13/07/2020, 15:15

Mov. [74] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [73] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [71] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [72] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [70] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [69] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [68] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [67] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [65] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [66] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [64] - Petição

13/07/2020, 15:15

Mov. [63] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [62] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [61] - Ofício

13/07/2020, 15:15

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 15:15

Mov. [58] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [59] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [57] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [55] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [56] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [54] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [53] - Petição

13/07/2020, 15:15

Mov. [51] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [52] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [50] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [49] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [47] - Petição

13/07/2020, 15:15

Mov. [48] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [46] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [44] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [45] - Petição

13/07/2020, 15:15

Mov. [43] - Petição

13/07/2020, 15:15

Mov. [42] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [40] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [41] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [39] - Documento

13/07/2020, 15:15

Mov. [38] - Petição

13/07/2020, 15:14

Mov. [36] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [37] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 15:14

Mov. [35] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [32] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [33] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [30] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [31] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [29] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [27] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [28] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [26] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [24] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [25] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [23] - Documento

13/07/2020, 15:14

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

10/05/2016, 10:55

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

31/10/2014, 11:41

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

31/10/2014, 11:37

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

29/10/2014, 13:21

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

29/10/2014, 13:21

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

29/10/2014, 13:20

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. UIARA ALVES FUNCIONARIO: DANIELLE NO. DAS FOLHAS: 83 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

20/01/2014, 11:10

Mov. [15] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

17/01/2014, 10:28

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

15/01/2014, 09:53

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

07/01/2014, 16:37

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

07/01/2014, 16:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

18/10/2012, 14:27

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

24/08/2012, 09:29

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO AGUARDANDO CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

05/07/2012, 10:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

15/06/2012, 12:30

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

06/06/2012, 11:53

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

01/06/2012, 08:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

07/03/2012, 11:53

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

07/03/2012, 11:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

07/03/2012, 11:37

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

07/03/2012, 11:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

07/03/2012, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96150119

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96150119

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96150119

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96150119

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96150119

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96150119

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(26)