Execução Fiscal 0179532-69.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.959,71

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

F RODRIGUES SOARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de F RODRIGUES SOARES - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:51

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:59

Publicado Decisão em 17/05/2024. Documento: 86004699

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0179532-69.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: F RODRIGUES SOARES - ME DECISÃO Recebidos hoje. A Fazenda Pública pugnou pela suspensão deste processo, pontuando que a execução tem valor histórico inferior ao parâmetro fixado pela Lei Estadual 16.381/2017, art. 2º I e II. Destarte, considerando ter ocorrido a hipótese de que t Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86004699

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86004699

15/05/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 19:25

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de F RODRIGUES SOARES - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:51

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:59

Publicado Decisão em 17/05/2024. Documento: 86004699

Documentos

DECISÃO

•14/05/2024, 15:21

DECISÃO

•14/05/2024, 15:21

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legal

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17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0179532-69.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: F RODRIGUES SOARES - ME DECISÃO Recebidos hoje. A Fazenda Pública pugnou pela suspensão deste processo, pontuando que a execução tem valor histórico inferior ao parâmetro fixado pela Lei Estadual 16.381/2017, art. 2º I e II. Destarte, considerando ter ocorrido a hipótese de que t Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86004699

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86004699

15/05/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 19:25

Juntada de certidão

02/04/2024, 19:25

Juntada de ordem de bloqueio

09/10/2023, 10:28

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:48

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 10:48

Mov. [32] - Conclusão

26/08/2021, 15:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02100861-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 18:48

07/06/2021, 19:07

Mov. [30] - Certidão emitida

04/06/2021, 12:58

Mov. [29] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/02/2021, 15:20

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 11:21

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

26/02/2021, 11:20

Mov. [26] - Certidão emitida

10/07/2020, 10:59

Mov. [25] - Certidão emitida

07/07/2020, 16:44

Mov. [24] - Expedição de Edital

26/05/2020, 10:46

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls.24

25/05/2020, 14:34

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 12:35

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 09:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho

08/08/2018, 16:07

Mov. [19] - Certidão emitida

23/07/2018, 14:59

Mov. [18] - Documento

23/07/2018, 14:59

Mov. [17] - Documento

23/07/2018, 14:57

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10398023-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 10:32

17/07/2018, 11:08

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/149539-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

29/06/2018, 20:06

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 10:33

Mov. [12] - Documento

26/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

26/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70665852-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2013 11:12

25/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora.

20/06/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70659802-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2013 06:43

18/06/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

14/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

11/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

09/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

06/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

06/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2012, 12:00

DESPACHO

•09/04/2024, 14:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/03/2022, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2020, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2012, 12:00