Execução Fiscal 0405172-46.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.900,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2024, 02:30

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 80241205

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: REGINALDO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0405172-46.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FOR

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 80241205

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80241205

15/05/2024, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 23/02/2024

14/05/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:33

Todas as movimentações(59)

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2024, 02:30

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 80241205

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:41

Despacho

•03/12/2024, 14:08

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: REGINALDO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0405172-46.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FOR

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 80241205

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80241205

15/05/2024, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 23/02/2024

14/05/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:17

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:28

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:47

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/04/2022, 02:34

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2022, 12:05

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo celebrado.

08/04/2022, 12:03

Mov. [33] - Provisório

13/12/2021, 17:23

Mov. [32] - Por decisão judicial: Recebidos hoje. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até 30/06/2023. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Observe-se que as custas processuais ainda não foram recolhidas.

01/12/2021, 14:44

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2021, 11:48

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

01/12/2021, 11:48

Mov. [29] - Documento

01/12/2021, 11:48

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02466872-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 30/11/2021 08:26

30/11/2021, 19:04

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 21:25

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2021 Teor do ato: R.H. Diante dos documentos acostados às fls. 42/43, intime-se o executado, através de patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar ou efetuar o pagamento do débito exequendo. Expedientes necessários. Advogados(s): Reginaldo Gomes dos Santos (OAB 33067/CE)

09/11/2021, 01:48

Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Diante dos documentos acostados às fls. 42/43, intime-se o executado, através de patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar ou efetuar o pagamento do débito exequendo. Expedientes necessários.

30/09/2021, 09:46

Mov. [24] - Documento

29/09/2021, 16:16

Mov. [23] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 08:13

Mov. [22] - Certidão emitida

07/05/2021, 09:21

Mov. [21] - Certidão emitida

26/04/2021, 11:51

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2021, 11:50

Mov. [19] - Certidão emitida

12/06/2020, 09:16

Mov. [18] - Certidão emitida

18/05/2020, 12:11

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos. Tendo em vista que o prazo de suspensão para pagamento de parcelamento já transcorreu, intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para falar se houve ou não o adimplemento da dívida e pretender o que entender de direito. Intime-se a Fazenda eletronicamente via Portal/DJ.

14/05/2020, 19:33

Mov. [16] - Certidão emitida

28/08/2019, 09:20

Mov. [15] - Certidão emitida

09/08/2019, 18:33

Mov. [14] - Documento

09/08/2019, 18:33

Mov. [13] - Documento

09/08/2019, 18:32

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/175858-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

01/08/2019, 10:42

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Acerca da petição e documentos de fls. 18/27, ouça-se a exequente. Intime-se.

24/07/2019, 11:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/03/2019, 14:32

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

21/03/2019, 14:29

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01159561-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2019 11:27

21/03/2019, 11:52

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01159561-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2019 11:27

21/03/2019, 11:51

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 02:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712450139TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Reginaldo Gomes dos Santos Diligência : 26/02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/02/2019, 09:24

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

04/02/2019, 22:59

Mov. [1] - Conclusão

19/01/2019, 17:39

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2019, 17:39

Sentença

•23/02/2024, 16:33

Decisão

•03/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:03

Documentos Diversos

•01/12/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 22:59