Cumprimento de sentença 3000075-08.2019.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 01/09/2025. Documento: 170806916

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170806916

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170806916

28/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:34

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/05/2025

19/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(184)

Publicado Despacho em 01/09/2025. Documento: 170806916

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170806916

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170806916

28/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:34

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/05/2025

19/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/02/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:18

Desentranhado o documento

31/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:12

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:31

Publicado Sentença em 17/10/2024. Documento: 106173039

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106173039

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000075-08.2019.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, tendo o(a) requerente, se manifestado, através de seu advogado, requerendo a expedição de alvará. Com efeito, perlustrando os autos digitais, verifico a informação do depósito do valor do débito pela parte acionada (ID nº 105337712 e 105337712). Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando o cumprimento espontâneo da condenação e a aquiescência da parte autora, entendo que ocorreu a aceitação tácita da decisão pelas partes, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores, em observância às determinações contidas na Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ENCAMINHE-SE o referido alvará ao e-mail da instituição financeira, conforme indicado no ato acima mencionado. Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106173039

15/10/2024, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/10/2024, 11:36

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:32

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105384389

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105384389

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando que a parte vencida depositou voluntariamente o valor que entende devido em razão da condenação contida na sentença prolatada por este Juízo, INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor depositado. EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105384389

23/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:36

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103711423

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103711423

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103711423

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA D E S P A C H O Recebidos hoje. Consoante Petição, id nº 90016482, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103711423

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA D E S P A C H O Recebidos hoje. Consoante Petição, id nº 90016482, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103711423

03/09/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103711423

03/09/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:59

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:52

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:10

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 90034234

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90034234

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando-se que o presente feito trata de cumprimento de sentença, PROVIDENCIE a Secretaria a evolução do processo para a cumprimento de sentença. Sobre o cumprimento de sentença, disciplina o CPC: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Assim, determino a INTIMAÇÃO do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, podendo ainda, no mesmo prazo, impugnar o cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90034234

07/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 24/06/2024

01/07/2024, 13:25

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:24

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:10

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87508171

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87508171

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87508171

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA PROCESSO nº 3000075-08.2019.8.06.0206 S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANTONIA DE CASTRO em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrato de emprést

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA PROCESSO nº 3000075-08.2019.8.06.0206 S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANTONIA DE CASTRO em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrato de emprést

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA PROCESSO nº 3000075-08.2019.8.06.0206 S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANTONIA DE CASTRO em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrato de emprést

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87508171

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87508171

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87508171

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87508171

05/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87508171

05/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87508171

05/06/2024, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de réplica

24/05/2024, 08:41

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85946575

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85946575

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85946575

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando o julgamento do IRDR pelo e. TJCE, determino o LEVANTAMENTO da suspensão do presente feito. Após, INTIMEM-SE as partes, através de seu patrono, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando o julgamento do IRDR pelo e. TJCE, determino o LEVANTAMENTO da suspensão do presente feito. Após, INTIMEM-SE as partes, através de seu patrono, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando o julgamento do IRDR pelo e. TJCE, determino o LEVANTAMENTO da suspensão do presente feito. Após, INTIMEM-SE as partes, através de seu patrono, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85946575

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85946575

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85946575

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946575

15/05/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946575

15/05/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946575

15/05/2024, 00:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

03/07/2021, 09:21

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:13

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:25

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:07

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 00:37

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2020, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2020, 19:27

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:21

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:13

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:09

Juntada de ata da audiência

05/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 11:11

Juntada de documento de comprovação

28/11/2019, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:16

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:27

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 12:30 Vara Única da Comarca de Caridade.

11/07/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 16:27

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:32

Despacho

•28/08/2025, 14:32

Despacho

•24/01/2025, 19:12

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Sentença

•15/10/2024, 08:24

Despacho

•23/09/2024, 15:54

Despacho

•03/09/2024, 18:29

Despacho

•07/08/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:10

Sentença

•04/06/2024, 16:40

Despacho

•14/05/2024, 09:31

Despacho

•03/07/2021, 09:21

Despacho

•12/05/2021, 14:45

Despacho

•11/12/2020, 09:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/08/2025, 14:32

Despacho

•28/08/2025, 14:32

Despacho

•24/01/2025, 19:12

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Sentença

•15/10/2024, 08:24

Despacho

•23/09/2024, 15:54

Despacho

•03/09/2024, 18:29

Despacho

•07/08/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:10

Sentença

•04/06/2024, 16:40

Despacho

•14/05/2024, 09:31

Despacho

•03/07/2021, 09:21

Despacho

•12/05/2021, 14:45

Despacho

•11/12/2020, 09:51

Despacho

•07/10/2020, 00:37

Decisão

•14/07/2020, 19:27

Despacho

•28/04/2020, 09:13

Despacho

•31/07/2019, 15:16