Cumprimento de sentença 3000208-50.2019.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:53

Juntada de informação

01/07/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 12:09

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:53

Juntada de informação

01/07/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:36

Publicado Sentença em 24/09/2024. Documento: 104984357

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104984357

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000208-50.2019.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, tendo o(a) requerente, silenciado quando instado a se manifestar, através de seu advogado. Com efeito, perlustrando os autos digitais, verifico a informação do depósito do valor pela parte acionada (ID nº 102165086), que corresponde ao valor apontado por ocasião do ajuizamento da petição de cumprimento de sentença. Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando o cumprimento espontâneo da condenação e a aquiescência da parte autora, entendo que ocorreu a aceitação tácita da decisão pelas partes, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores, em observância às determinações contidas na Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ENCAMINHE-SE o referido alvará ao e-mail da instituição financeira, conforme indicado no ato acima mencionado. Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104984357

20/09/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:14

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:58

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 102193516

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102193516

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando que a parte vencida depositou voluntariamente o valor que entende devido em razão da condenação contida na sentença prolatada por este Juízo, INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor depositado. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

02/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102193516

30/08/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:02

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90034225

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90034225

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando-se que o presente feito trata de cumprimento de sentença, PROVIDENCIE a Secretaria a evolução do processo para a cumprimento de sentença. Sobre o cumprimento de sentença, disciplina o CPC: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Assim, determino a INTIMAÇÃO do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, podendo ainda, no mesmo prazo, impugnar o cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90034225

07/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:38

Processo Desarquivado

29/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 24/06/2024

01/07/2024, 14:15

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:21

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:22

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87498075

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87498075

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87498075

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA PROCESSO nº 3000208-50.2019.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrat

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA PROCESSO nº 3000208-50.2019.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrat

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA PROCESSO nº 3000208-50.2019.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão de ter sido surpreendido com descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário em razão de contrat

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87498075

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87498075

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87498075

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498075

05/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498075

05/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498075

05/06/2024, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 10:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85946361

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85946361

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85946361

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando o julgamento do IRDR pelo e. TJCE, determino o LEVANTAMENTO da suspensão do presente feito. Após, INTIMEM-SE as partes, através de seu patrono, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando o julgamento do IRDR pelo e. TJCE, determino o LEVANTAMENTO da suspensão do presente feito. Após, INTIMEM-SE as partes, através de seu patrono, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando o julgamento do IRDR pelo e. TJCE, determino o LEVANTAMENTO da suspensão do presente feito. Após, INTIMEM-SE as partes, através de seu patrono, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85946361

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85946361

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85946361

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946361

15/05/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946361

15/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946361

15/05/2024, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:43

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:16

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:37

Juntada de intimação

09/03/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:50

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 19:07

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:23

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:56

Juntada de certidão

17/12/2020, 13:42

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:51

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BARBOSA DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:13

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2020, 00:36

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:11

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:13

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:12

Juntada de Petição de réplica

04/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:41

Conclusos para decisão

11/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:41

Audiência conciliação designada para 13/12/2019 12:45 Vara Única da Comarca de Caridade.

11/10/2019, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:25

Despacho

•07/07/2025, 11:11

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Sentença

•20/09/2024, 11:23

Despacho

•30/08/2024, 22:16

Despacho

•07/08/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:28

Sentença

•04/06/2024, 16:40

Despacho

•14/05/2024, 09:30

Despacho

•12/05/2021, 14:44

Despacho

•26/02/2021, 10:50

Despacho

•05/02/2021, 19:07

Despacho

•18/12/2020, 14:56

Despacho

•07/10/2020, 00:36

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:25

Despacho

•07/07/2025, 11:11

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Sentença

•20/09/2024, 11:23

Despacho

•30/08/2024, 22:16

Despacho

•07/08/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 14:28

Sentença

•04/06/2024, 16:40

Despacho

•14/05/2024, 09:30

Despacho

•12/05/2021, 14:44

Despacho

•26/02/2021, 10:50

Despacho

•05/02/2021, 19:07

Despacho

•18/12/2020, 14:56

Despacho

•07/10/2020, 00:36

Despacho

•12/04/2020, 13:25

Despacho

•07/01/2020, 14:31

Despacho

•26/11/2019, 18:45