Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050207-38.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.966,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183810348

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183810348

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183810348

18/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:53

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 137662149

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 137662149

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137662149

23/09/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:34

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183810348

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183810348

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183810348

18/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 12:39

Decisão

•18/12/2025, 16:36

17/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:53

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 137662149

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 137662149

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137662149

23/09/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129605038

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129605038

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129605038

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129605038

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129605038

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WALTER BRASIL GOUVEIA REU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM D E S P A C H O No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista o desinteresse das partes pela produção de outras provas além das que estão nos autos, conforme certidão de id. 88826516. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes, para ciência desta decisão. Após, concluso para sentença. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr. Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0050207-38.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129605038

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WALTER BRASIL GOUVEIA REU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM D E S P A C H O No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista o desinteresse das partes pela produção de outras provas além das que estão nos autos, conforme certidão de id. 88826516. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes, para ciência desta decisão. Após, concluso para sentença. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr. Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0050207-38.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário]

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129605038

15/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129605038

15/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 83236343

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 83236343

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WALTER BRASIL GOUVEIAREU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0050207-38.2021.8.06.0094PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] Vistos em conclusão. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar se há interesse na produção de quaisquer provas além das que já figura

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WALTER BRASIL GOUVEIAREU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0050207-38.2021.8.06.0094PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] Vistos em conclusão. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar se há interesse na produção de quaisquer provas além das que já figura

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 83236343

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 83236343

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83236343

15/05/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83236343

15/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de LARISSE LEITE ALBUQUERQUE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de réplica

22/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:25

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 01:54

Mov. [16] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 19:09

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00169330-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 11:59

07/10/2021, 12:07

Mov. [14] - Certidão emitida

27/08/2021, 06:22

Mov. [13] - Certidão emitida

16/08/2021, 14:33

Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 13:18

Mov. [11] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AçãO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

09/07/2021, 16:15

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 16:14

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 12:51

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00166015-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 11:24

30/03/2021, 11:33

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

09/02/2021, 13:12

Mov. [6] - Documento

09/02/2021, 08:32

Mov. [5] - Documento

09/02/2021, 08:31

Mov. [4] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada

09/02/2021, 08:29

Mov. [3] - Documento

09/02/2021, 08:29

Mov. [2] - Conclusão

08/02/2021, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2021, 16:10

Despacho

•26/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:03

Intimação da Sentença

•23/09/2025, 16:00

Intimação da Sentença

•23/09/2025, 16:00

Sentença

•23/09/2025, 15:13

Despacho

•09/01/2025, 10:52

Decisão

•14/05/2024, 22:08

Despacho

•19/07/2023, 14:18

Documentos Diversos

•09/07/2021, 16:14