Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0146766-84.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.479,78

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:23

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85945309

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - "Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)". Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85945309

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945309

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:14

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:35

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2024, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2024, 08:14

12/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:23

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85945309

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - "Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)". Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85945309

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945309

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:14

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:15

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2022, 22:33

Mov. [33] - Certidão emitida

14/10/2021, 16:33

Mov. [32] - Decurso de Prazo

14/10/2021, 16:32

Mov. [31] - Encerrar análise

02/12/2018, 19:14

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:40

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 03:48

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 02:02

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 04:47

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1081/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 01/01/2018 Número do Diário: 1818 Página: 412/415

09/01/2018, 09:04

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2017, 08:15

Mov. [24] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2017, 11:58

Mov. [23] - Concluso para Sentença

14/12/2017, 08:34

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10649145-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/12/2017 19:21

13/12/2017, 21:50

Mov. [21] - Certidão emitida

13/12/2017, 14:56

Mov. [20] - Documento

05/12/2017, 11:11

Mov. [19] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 05 de dezembro de 2017 Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito resp.

05/12/2017, 09:09

Mov. [18] - Conclusão

05/12/2017, 08:18

Mov. [17] - Documento

04/12/2017, 20:26

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630300-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2017 15:59

04/12/2017, 18:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1052/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 1804 Página: 401/403

29/11/2017, 10:12

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240129-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

28/11/2017, 14:07

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 08:45

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2017, 16:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/11/2017, 09:51

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2017, 09:10

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2017, 08:39

Mov. [8] - Concluso para Despacho

21/08/2017, 12:59

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10394394-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2017 15:18

07/08/2017, 18:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10356517-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2017 13:27

19/07/2017, 16:50

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 1702 Página: 332/335

30/06/2017, 10:04

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2017, 13:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2017, 16:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/06/2017, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2017, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2024, 08:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2024, 08:14

SENTENÇA

•14/05/2024, 10:32

DESPACHO

•12/01/2023, 15:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/12/2017, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2017, 09:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2017, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2017, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2017, 16:02